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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Jonas Pinheiro
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Jonas Pinheiro
- Parlamentar
- Jonas Pinheiro
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta artigo à Lei nº 8171 de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política agrícola. (estabelecendo que o poder público procederá a identificação das áreas desertificadas, as quais somente poderão ser exploradas mediante a adoção de um plano de manejo, com emprego de tecnologia capaz de interromper o processo de desertificação).
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 23/11/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta parágrafo único ao artigo 4º e dá nova redação ao § 3º do artigo 8º da Lei nº 8171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política agrícola. (estabelecendo que os instrumentos de política agrícola deverão orientar-se pelos planos de safra e os planos plurianuais).
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 23/11/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha ao Senado Federal manifestação daquele Órgão acerca da solicitação do Governo do Estado da Bahia para contratar operação de crédito externo com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, no valor de US$ 54,350,000.00 (cinqüenta e quatro milhões, trezentos e cinqüenta mil dólares dos Estados Unidos), equivalentes a R$ 118,738.445.00 (cento e dezoito milhões, setecentos e trinta e oito mil), quatrocentos e quarenta e cinco reais, à taxa de câmbio de 30 de abril de 2001, cujos recursos serão destinados ao financiamento do Projeto de Combate à Pobreza no Interior da Bahia - PRODUZIR II.
- Autor:
- Banco Central do Brasil
- Data:
- 21/06/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha ao Senado Federal manifestação daquele Órgão acerca da solicitação do Governo do Estado da Bahia para contratar operação de crédito junto ao Banco do Nordeste do Brasil S.A. - BNB, com recursos de repasse do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de US$ 10,000,000.00 (dez milhões de dólares dos Estados Unidos), equivalentes a R$ 21.847.000,00 (vinte e um milhões, oitocentos e quarenta e sete mil reais), à taxa de câmbio de 30 de abril de 2001, cujos recursos serão destinados ao Projeto de Desenvolvimento do Turismo no Nordeste - PRODETUR/NE.
- Autor:
- Banco Central do Brasil
- Data:
- 21/06/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor WAGNER DE CARVALHO GARCIA, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, a partir de 18 de fevereiro de 2007.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 04/12/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor WAGNER DE CARVALHO GARCIA para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 17/07/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Solicita, nos termos do art. 52, V, da Constituição Federal, autorização para aceitação de dação de imóvel do Governo da Bolívia, como parte do pagamento dos juros da dívida externa daquele país.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 30/11/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contração de operação de crédito externo, no valor total de US$ 33,000,000.00 (trinta e três milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre a República Federativa do Brasil e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao Programa de Inovação Tecnológica Agroalimentar e Agroindustrial para o Futuro - AGROFUTURO, cuja execução caberá à Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 01/06/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor Eli Loria para exercer o cargo de Diretor da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, para complementar mandato que se encerra em dezembro de 2004.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 06/05/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Propõe ao Senado Federal, nos termos do artigo 52, inciso V, da Constituição Federal, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor total de até US$ 100,400,000.00 (cem milhões e quatrocentos mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre a Prefeitura Municipal de São Paulo e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, destinada a financiar, parcialmente, o "Programa de Reabilitação da Área Central do Município de São Paulo - PROCENTRO".
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 14/10/2003
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