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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Jonas Pinheiro
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Jonas Pinheiro
- Parlamentar
- Jonas Pinheiro
- Matéria:
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- Ementa:
- Propõe ao Senado Federal, nos termos do artigo 52, inciso V, da Constituição Federal, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor total de até US$ 100,400,000.00 (cem milhões e quatrocentos mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre a Prefeitura Municipal de São Paulo e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, destinada a financiar, parcialmente, o "Programa de Reabilitação da Área Central do Município de São Paulo - PROCENTRO".
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 14/10/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor WAGNER DE CARVALHO GARCIA, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, a partir de 18 de fevereiro de 2007.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 04/12/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Solicita, nos termos do art. 52, V, da Constituição Federal, autorização para aceitação de dação de imóvel do Governo da Bolívia, como parte do pagamento dos juros da dívida externa daquele país.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 30/11/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, no valor equivalente a até EUR 218,190,000.00 (duzentos e dezoito milhões, cento e noventa mil euros), de principal, entre a República Federativa do Brasil e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, destinada ao financiamento parcial do Projeto de Crédito Fundiário de Combate à Pobreza Rural-1, a ser executado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária-INCRA.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 29/12/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha ao Senado Federal manifestação daquele Órgão acerca da solicitação do Governo do Estado da Bahia para contratar operação de crédito junto ao Banco do Nordeste do Brasil S.A. - BNB, com recursos de repasse do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de US$ 10,000,000.00 (dez milhões de dólares dos Estados Unidos), equivalentes a R$ 21.847.000,00 (vinte e um milhões, oitocentos e quarenta e sete mil reais), à taxa de câmbio de 30 de abril de 2001, cujos recursos serão destinados ao Projeto de Desenvolvimento do Turismo no Nordeste - PRODETUR/NE.
- Autor:
- Banco Central do Brasil
- Data:
- 21/06/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha ao Senado Federal manifestação daquele Órgão acerca da solicitação do Governo do Estado da Bahia para contratar operação de crédito externo com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, no valor de US$ 54,350,000.00 (cinqüenta e quatro milhões, trezentos e cinqüenta mil dólares dos Estados Unidos), equivalentes a R$ 118,738.445.00 (cento e dezoito milhões, setecentos e trinta e oito mil), quatrocentos e quarenta e cinco reais, à taxa de câmbio de 30 de abril de 2001, cujos recursos serão destinados ao financiamento do Projeto de Combate à Pobreza no Interior da Bahia - PRODUZIR II.
- Autor:
- Banco Central do Brasil
- Data:
- 21/06/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os artigos 47 e 56 da Lei nº 5764, de 16 de dezembro de 1971. (Dispõe sobre a administração e o conselho fiscal das sociedades cooperativas).
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/03/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a concessão do benefício Seguro-Desemprego ao produtor, parceiro, meeiro e arrendatário rurais em períodos de safras frustradas.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 14/04/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, dispondo sobre parcelamentos de imóveis rurais, destinados à agricultura familiar, promovidos pelo Poder Público.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/05/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a criação do Programa de Microdestilarias de Álcool - PROMICRO, e dá outras providências.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 22/05/2003
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