Pular para o conteúdo
Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Benedito de Lira
- Pesquisa pronta
- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Benedito de Lira
- Parlamentar
- Benedito de Lira
- Matéria:
-
- Ementa:
- Acrescenta § 5º e 6º ao art. 55 e acrescenta § 9º ao art. 57 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre o Plano de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências", para dispor sobre a contagem do período de defeso no âmbito da pesca como tempo de contribuição e aposentadoria especial dos pescadores.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 26/04/2013
- Matéria:
-
- Ementa:
- Altera as Leis nº 8.212 e 8.213, de 24 de julho de 1991, para estender o auxílio-acidente aos produtores e trabalhadores autônomos rurais.
- Autor:
- Senadora Ana Amélia (PP/RS)
- Data:
- 02/10/2013
- Matéria:
-
- Ementa:
- Altera o inciso II do art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução, de despesa com aluguel de imóvel residencial, do Imposto de Renda da Pessoa Física.
- Autor:
- Senador Expedito Júnior (PL/RO)
- Data:
- 26/08/2008
- Matéria:
-
- Ementa:
- Altera o art. 17 da Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, a fim de estabelecer limite para aquisição de leite no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA.
- Autor:
- Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
- Data:
- 01/04/2015
- Matéria:
-
- Ementa:
- Altera a Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, para dar à participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados das empresas o mesmo tratamento fiscal dado à distribuição de lucros ou dividendos aos sócios ou acionistas.
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 06/05/2008
- Matéria:
-
- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências, para instituir a obrigatoriedade de reserva de vaga e espaço para o transporte de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento.
- Autor:
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 18/02/2014
- Matéria:
-
- Ementa:
- Acrescenta os arts. 242-A e 258-C na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para tornar crime a venda de bebidas alcoólicas a menores de dezoito anos, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 23/08/2011
- Matéria:
-
- Ementa:
- Acrescenta o art. 6º-A à Lei nº 9.454, de 7 de abril de 1997, a fim de estabelecer a gratuidade na primeira emissão do documento de identificação do Registro de Identidade Civil.
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 17/05/2011
- Matéria:
-
- Ementa:
- Dá nova redação ao caput do Art. 1º e § 2º, da Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, a fim de permitir que a concessão do benefício de seguro desemprego, a catadores de caranguejos e mariscos, devidamente registrados nas colônias de pesca de suas regiões, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Mário Couto (PSDB/PA)
- Data:
- 26/11/2013
- Matéria:
-
- Ementa:
- Concede pensão especial aos ex-servidores da extinta Superintendência de Campanhas de Saúde Pública, afetados por doença grave em decorrência de contaminação pelo dicloro-difenil-tricloroetano.
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
- Data:
- 17/03/2010
Fazer nova pesquisa ›