Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Benedito de Lira

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Benedito de Lira
Tipo de Proposição
PLS
Parlamentar
Benedito de Lira
Matéria:
Ementa:
Altera as Leis nº 8.212 e 8.213, de 24 de julho de 1991, para estender o auxílio-acidente aos produtores e trabalhadores autônomos rurais.
Autor:
Senadora Ana Amélia (PP/RS)
Data:
02/10/2013
Matéria:
Ementa:
Denomina "Rodovia Mestre Dominguinhos”, o trecho da rodovia BR-423, compreendido entre os municípios de São Caitano e Garanhuns, situado no Estado do Pernambuco.
Autor:
Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
Data:
02/10/2013
Matéria:
Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre o crime praticado contra a segurança alimentar.
Autor:
Senador Eduardo Amorim (PSC/SE)
Data:
13/07/2011
Matéria:
Ementa:
Permite a dedução da contribuição patronal devida, do valor da Bolsa Família recebido pelo empregado, enquanto durar a relação de emprego.
Autor:
Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
Data:
12/11/2008
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, que autoriza o pagamento de subvenção econômica aos produtores da safra 2011/2012 de cana-de-açúcar e de etanol que especifica e o financiamento da renovação e implantação de canaviais com equalização da taxa de juros e dá outras providências, para estender aos Municípios da área de abrangência da SUDENE dos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo os benefícios de que trata esta Lei.
Autor:
Senador Aécio Neves (PSDB/MG)
Data:
07/11/2013
Matéria:
Ementa:
Altera o Código Penal para agravar a pena de crimes praticados em situação de tocaia nas imediações de residência, no interior de escola ou em raio de até cem metros de escola.
Autor:
Senador Raimundo Lira (MDB/PB)
Data:
13/07/2015
Matéria:
Ementa:
Dá nova redação ao caput do Art. 1º e § 2º, da Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, a fim de permitir que a concessão do benefício de seguro desemprego, a catadores de caranguejos e mariscos, devidamente registrados nas colônias de pesca de suas regiões, e dá outras providências.
Autor:
Senador Mário Couto (PSDB/PA)
Data:
26/11/2013
Matéria:
Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943, para tornar obrigatória a comunicação ao contribuinte da retenção da declaração de imposto de renda para verificação por critérios ou parâmetros de revisão em massa e facultar a sua retificação.
Autor:
Senador Raimundo Colombo (DEM/SC)
Data:
18/12/2008
Matéria:
Ementa:
Estabelece que, para a fruição dos benefícios fiscais relativos à realização da Copa das Confederações FIFA 2013, da Copa do Mundo FIFA 2014 e dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio 2016, a pessoa jurídica deverá destinar o percentual mínimo de 5% (cinco por cento) dos seus cargos a pessoas com deficiência.
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
23/08/2011
Matéria:
Ementa:
Acrescenta os arts. 242-A e 258-C na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para tornar crime a venda de bebidas alcoólicas a menores de dezoito anos, e dá outras providências.
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
23/08/2011

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