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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Benedito de Lira
- Pesquisa pronta
- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Benedito de Lira
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Benedito de Lira
Encontradas 48 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza a Caixa Econômica Federal a realizar concurso especial da Mega-Sena, com a finalidade de destinar recursos às vítimas das enchentes nos Estados de Pernambuco e Alagoas.
- Autor:
- Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)
- Data:
- 06/07/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Extingue débitos das fundações educacionais de origem estadual e municipal, originários da retenção do imposto de renda retido na fonte.
- Autor:
- Senadora Ideli Salvatti (PT/SC)
- Data:
- 07/07/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera dispositivos da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão Fiscal, - Lei de Responsabilidade Fiscal, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Data:
- 05/05/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o art. 6º-A à Lei nº 9.454, de 7 de abril de 1997, a fim de estabelecer a gratuidade na primeira emissão do documento de identificação do Registro de Identidade Civil.
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 17/05/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Concede incentivo tributário a pessoas jurídicas que auxiliem na capacitação profissional de jovens em abrigos ou casas de reabilitação.
- Autor:
- Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF)
- Data:
- 16/08/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que dispõe sobre o imposto de renda das pessoas físicas, para permitir a dedução de despesas com pagamento de aluguel residencial.
- Autor:
- Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO)
- Data:
- 12/06/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o inciso II do art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução, de despesa com aluguel de imóvel residencial, do Imposto de Renda da Pessoa Física.
- Autor:
- Senador Expedito Júnior (PL/RO)
- Data:
- 26/08/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) incidentes na importação e na venda no mercado interno de ácido fosfórico, uréia pecuária e fosfato dicálcico (suplementos minerais para uso animal).
- Autor:
- Senador Assis Gurgacz (PDT/RO)
- Data:
- 28/08/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Dia Nacional da Construção Civil e dos Profissionais da Engenharia Civil.
- Autor:
- Senador José Agripino (DEM/RN)
- Data:
- 29/08/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Inscreve o nome de Joaquim Aurélio Barreto Nabuco de Araújo no Livro de Heróis da Pátria.
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
- Data:
- 29/10/2012
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