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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Renato Casagrande
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Renato Casagrande
- Parlamentar
- Renato Casagrande
- Matéria:
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- Ementa:
- Faculta às pessoas jurídicas o armazenamento dos livros comerciais "Livro Diário" e "Livro Razão" em meio magnético.
- Autor:
- Senador Paulo Octávio (PFL/DF)
- Data:
- 16/04/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para disciplinar a criação da Comissão Nacional de Avaliação de Material Didático.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 13/03/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta parágrafo único ao artigo 185 do Decreto-Lei nº 3689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e § 3º ao artigo 792 do mesmo diploma processual, para dispor sobre a realização de interrogatório a distância e a dispensa do comparecimento físico do acusado e das testemunhas nas audiências, mediante a utilização de recursos tecnológicos de presença virtual.
- Autor:
- Senador Romeu Tuma (PFL/SP)
- Data:
- 07/11/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC e dá outras providências.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 05/11/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui a Política de Educação para o Consumo Sustentável.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 28/10/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária - PNATER e o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária - PRONATER, altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/10/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Legitima o Ministério Público a requerer revisão criminal.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 11/09/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta dispositivo à Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que institui a Lei de Execução Penal, e ao Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal (dispõe que o estabelecimento penal reserve instalação para realização de audiência judicial com os presos).
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/07/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação ao art. 612 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal. (Concede preferência de julgamento às ações penais que menciona).
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 24/06/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a dispensação de medicamentos contendo antimicrobianos.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 05/06/2009
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