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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Eliseu Resende
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Eliseu Resende
- Parlamentar
- Eliseu Resende
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Conceição do Coité, Estado da Bahia.
- Autor:
- Senador João Durval (PDT/BA)
- Data:
- 18/12/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a incluir, na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Nacional, o acesso da BR-116 ao Aeroporto do Planalto Serrano, no Município de Correia Pinto, no Estado de Santa Catarina.
- Autor:
- Senadora Ideli Salvatti (PT/SC)
- Data:
- 20/12/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que "aprova o Plano Nacional de Viação", de modo a incluir, na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, o acesso da Rodovia BR-101 ao Aeroporto Regional Sul, no Município de Jaguaruna, no Estado de Santa Catarina.
- Autor:
- Senadora Ideli Salvatti (PT/SC)
- Data:
- 20/12/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre incentivos tributários a linhas de crédito especiais para o atendimento às necessidades de pessoas com deficiência.
- Autor:
- Senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG)
- Data:
- 10/05/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o inciso VI ao art. 1º da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para estender aos representantes comerciais a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados na aquisição de automóveis.
- Autor:
- Senador Marcos Guerra (PSDB/ES)
- Data:
- 07/06/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação aos incisos I e III do caput do art. 5º e aos incisos I e III do caput do art. 8º da Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001 (iguala a incidência da CIDE sobre a gasolina e querosene utilizados na aviação, reduzindo a alíquota aplicável à gasolina de aviação).
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/07/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera dispositivo da Consolidação das Leis do Trabalho -CLT, para dispor sobre a incorporação do adicional de insalubridade ou periculosidade no salário do empregado.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 20/05/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha ao Senado Federal cópia da Decisão nº 48/2001-TCU (Primeira Câmara), bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, referente a levantamento de auditoria realizada nas obras de Infra-estrutura de Irrigação de Uso Comum (Projeto Pinar), no Estado de Mato Grosso, contempladas com recursos do Orçamento-Geral da União, para o exercício de 2000, tendo como unidade orçamentária o Ministério da Integração Nacional (TC-011.186/2000-9).
- Autor:
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Data:
- 29/03/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece os princípios e as diretrizes para o Sistema Nacional de Viação e dá outras providências. VOLUME - II
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 03/05/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL O PARECER DEDIP/DIARE-98/631, DE 30 DE JUNHO DE 1998, A RESPEITO DA SOLICITAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN), REFERENTE AO CONTRATO DE ABERTURA DE CREDITO FIRMADO EM 13 DE MAIO DE 1998, ENTRE A UNIÃO E O ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, COM A INTERVENIENCIA DO BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE S.A. - BANDERN, DO BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO RIO GRANDE DO NORTE S.A. - BDRN, DA BANDERN CREDITO IMOBILIARIO S.A. - BANDERN CI, DA BANDERN CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - BANDERN CFI, TODOS EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, DO BANCO DO BRASIL S.A. E DESTE BANCO CENTRAL DO BRASIL, DE ABERTURA DE CREDITO E DE COMPRA E VENDA DE ATIVOS, NO AMBITO DO PROGRAMA DE APOIO A REESTRUTURAÇÃO E AO AJUSTE FISCAL DOS ESTADOS, NO VALOR DE ATE R$ 99.293.000,00 (NOVENTA E NOVE MILHÕES E DUZENTOS E NOVENTA E TRES MIL REAIS).
- Autor:
- Presidente do Banco Central do Brasil
- Data:
- 30/07/1998
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