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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Antonio Carlos Magalhães
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Antonio Carlos Magalhães
- Parlamentar
- Antonio Carlos Magalhães
- Matéria:
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- Ementa:
- Submete à apreciação do Senado Federal, a indicação do Senhor HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS para compor o Superior Tribunal de Justiça, na vaga destinada a Desembargador, decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Domingos Franciulli Neto.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 05/05/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 103-B, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça.
- Autor:
- Senador Demóstenes Torres (PFL/GO) e outros.
- Data:
- 10/05/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o valor da pensão especial concedida a Mário Kozel e Terezinha Lana Kozel pela Lei nº 10.724, de 20 de agosto de 2003.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 24/11/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a situação jurídica do estrangeiro no Brasil e delega poderes ao Ministro do Turismo para isentar a exigência de visto de entrada de turista de países com os quais o Brasil deseja manter grandes relações comerciais através do turismo, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Paulo Octávio (PFL/DF)
- Data:
- 05/05/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Submete à consideração do Senado Federal o nome do Senhor CLEVELAND PRATES TEIXEIRA para ser reconduzido ao cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 05/07/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Cria e transforma cargos e funções nos Quadros de pessoal dos Tribunais Regionais Eleitorais, destinados às Zonas Eleitorais.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 22/01/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, estabelece sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação e dá outras providências. (Volume - III)
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/08/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor ORLANDO GALVÊAS OLIVEIRA, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata, do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto a Barbados, exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à Federação de São Cristóvão e Névis.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 06/01/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Submete à apreciação do Senado Federal a escolha da Senhora CELINA MARIA ASSUMPÇÃO DO VALLE PEREIRA, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto à Confederação Helvética.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 27/02/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha ao Senado Federal, para os fins previstos no artigo 52, inciso X, da Constituição Federal, cópia do Parecer da Procuradoria-Geral da República, da versão do registro taquigráfico do julgamento, da certidão de trânsito em julgado e do acórdão proferido por aquela Corte, nos autos do Recurso Extraordinário nº 180828, que declarou a inconstitucionalidade da expressão: "ou reduzir, temporária ou definitivamente, ou extinguir", constante do artigo 1º do Decreto-Lei nº 1724, de 1979, e das expressões: "reduzi-los" e "suspendê-los ou extingui-los", constantes do inciso I do artigo 3º do Decreto-Lei nº 1894, de 1981 (isenção ou redução fiscal para importação e/ou exportação).
- Autor:
- Presidente do Supremo Tribunal Federal
- Data:
- 22/04/2003
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