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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Jayme Campos
- Pesquisa pronta
- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Jayme Campos
- Tipo de Proposição
- PLC
- Parlamentar
- Jayme Campos
Encontradas 15 matérias do tipo PLC - Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a prestação dos serviços de controle integrado de vetores e pragas urbanas por empresas especializadas, e dá outras providências.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 20/10/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Obriga o fornecedor de produto cultural pela internet a tornar disponível a venda de meia-entrada por esse veículo.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 06/04/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta dispositivo ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, tornando a terceira luz de freio equipamento obrigatório de automóveis e veículos de passageiros, de cargas e mistos.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 15/12/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Estende os incentivos especiais de que trata o parágrafo único do art. 103 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, ao produtor rural que adotar técnicas de integração entre lavoura e pecuária.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 15/05/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta § 2º ao art. 445 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, impedindo a exigência de comprovação de experiência prévia por tempo superior a 6 (seis) meses.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 28/04/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, acrescentando ao art. 28A § 8º, que institui penalidade ao produtor que não cumprir as normas de combate à febre aftosa, e dá outras providências.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/09/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza a União a doar ao Estado de Mato Grosso as áreas de domínio federal nas Glebas denominadas Maiká, em litígio na Ação Cível Originária nº 488, que tramita no Supremo Tribunal Federal, e Cristalino/Divisa, de que trata a Ação Discriminatória nº 00.00.04321-4, suspensa por decisão do STF na Reclamação nº 2646.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/03/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os arts. 1.583, 1.584, 1.585 e 1.634 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para estabelecer o significado da expressão “guarda compartilhada” e dispor sobre sua aplicação.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 05/12/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a imprescindibilidade da presença de advogado nas ações trabalhistas e prescreve critérios para fixação de honorários advocatícios e periciais na Justiça do Trabalho, alterando a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 29/05/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.277, de 10 de maio de 1996, para dispor sobre a cobrança de pedágio.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 01/04/2013
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