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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar João Durval
- Pesquisa pronta
- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar João Durval
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- João Durval
Encontradas 18 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 18 da Lei nº 5.889, de 08 de junho de 1973, para elevar o valor das multas cobradas pelo descumprimento das normas reguladoras do trabalho rural.
- Autor:
- Senadora Ana Rita (PT/ES)
- Data:
- 08/08/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.702, de 17 de novembro de 1998, para autorizar a outorga de concessão de direito de uso de imóveis de propriedade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a entidades de assistência social.
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 22/09/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a restituição de contribuição social a que se refere o § 2º do art. 31 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui o Plano de Custeio, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Fernando Collor (PTB/AL)
- Data:
- 11/08/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.656, de 03 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para dispor sobre o dano moral no caso de recusa de cobertura.
- Autor:
- Senador Eduardo Amorim (PSC/SE)
- Data:
- 13/07/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para dispor sobre o descredenciamento de prestador ou de profissional de saúde.
- Autor:
- Senador Lobão Filho (MDB/MA)
- Data:
- 13/04/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências, para inserir, no rótulo de enxaguatórios bucais que contenham álcool, advertência sobre os riscos associados ao uso do produto.
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
- Data:
- 26/05/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a legislação do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), para estimular os Arranjos produtivos Locais.
- Autor:
- Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
- Data:
- 22/04/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o exercício da profissão de Técnico em Prótese Dentária e determina outras providências.
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 29/10/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Isenta de COFINS e da Contribuição para o PIS/PASEP as vendas e importações de máquinas, aparelhos, instrumentos, equipamentos e materiais de construção destinados ao ativo imobilizado do produtor rural.
- Autor:
- Senadora Marisa Serrano (PSDB/MS)
- Data:
- 24/05/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera dispositivo da lei 11.343, de 23 de agosto de 2006, acrescenta ao art. 23, parágrafo que permite o funcionamento de comunidades terapêuticas de recuperação de dependentes químicos nas condições que menciona e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 23/05/2007
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