Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Efraim Filho

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Efraim Filho
Parlamentar
Efraim Filho
Matéria:
Ementa:
Institui a Frente Parlamentar do Serviço Notarial e Registral.
Autor:
Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Data:
20/03/2023
Matéria:
Ementa:
Estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres dos contribuintes.
Autor:
Senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG)
Data:
16/09/2022
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre normas gerais de prevenção de litígio, consensualidade e processo administrativo, em matéria tributária.
Autor:
Senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG)
Data:
16/09/2022
Matéria:
Ementa:
Exclui os espetáculos circenses da incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
11/02/2019
Matéria:
Ementa:
Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2024.
Autor:
Presidência da República
Data:
31/08/2023
Matéria:
Ementa:
Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2012. RETIFICAÇÕES Volume XXVII
Autor:
Presidência da República
Data:
01/09/2011
Matéria:
Ementa:
Estabelece diretrizes para a valorização dos profissionais da educação escolar básica pública.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
08/08/2018
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 14.789, de 29 de dezembro de 2023, para excluir da base de cálculo do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) as receitas decorrentes de subvenções para investimento destinadas à eletrificação da frota de ônibus utilizada no transporte público.
Autor:
Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
Data:
23/04/2024
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 12.468, de 26 de agosto de 2011 e a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012 para garantir o direito à transferência dos direitos à exploração do serviço de transporte público individual de passageiros e atribuir aos Municípios a competência para definir os seus requisitos.
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
11/03/2024
Matéria:
Ementa:
Altera a redação da Lei nº 9.718, 27 de novembro de 1998, para determinar a atualização monetária anual da receita bruta total que possibilita às pessoas jurídicas optarem pelo regime de lucro presumido para fins de tributação e da receita que obriga as pessoas jurídicas à apuração do lucro real.
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
29/02/2024

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