Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Efraim Filho

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Efraim Filho
Parlamentar
Efraim Filho
Matéria:
Ementa:
Altera as Leis nºs 10.820, de 17 de dezembro de 2003, e 14.509, de 27 de dezembro de 2022, para dispor sobre a concessão de crédito consignado sem autorização do beneficiário, e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para caracterizar como prática discriminatória a conduta que especifica.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
23/08/2023
Matéria:
Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a fim de majorar as penas previstas para os crimes de furto, roubo, receptação, receptação de animal e interrupção ou perturbação de serviço telegráfico, telefônico, informático, telemático ou de informação de utilidade pública, bem como para tipificar os crimes de recepção de animal doméstico e de fraude bancária.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
08/11/2023
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015, que estabelece normas gerais para implantação e compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações, para estabelecer o compartilhamento gratuito de infraestruturas para emissoras de radiodifusão educativa de instituições públicas.
Autor:
Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
Data:
07/08/2023
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei no 7.827, de 27 de setembro de 1989, que institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, para estabelecer que 25% (vinte e cinco por cento) dos recursos relativos a operações de crédito dos fundos constitucionais do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste serão direcionados a pequenas e microempresas.
Autor:
Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)
Data:
16/05/2023
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 12.694, de 24 de julho de 2012, para ampliar a proteção dos agentes públicos ou processuais envolvidos no combate ao crime organizado, e a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, para tipificar a conduta de obstrução de ações contra o crime organizado.
Autor:
Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)
Data:
22/03/2023
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre a mediação tributária na União e dá outras providências.
Autor:
Senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG)
Data:
16/09/2022
Matéria:
Ementa:
Declara como de especial interesse para a geração de conhecimento, de tecnologia e de inovação, bem como para o desenvolvimento brasileiro, nos termos do parágrafo único do art. 219 da Constituição Federal, os Centros de Pesquisa e de Inovação de Empresas (CPIEs).
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
07/07/2022
Matéria:
Ementa:
Confere ao Município de Maceió, no Estado de Alagoas, o título de Capital Nacional do Sururu.
Autor:
Senador Rodrigo Cunha (UNIÃO/AL)
Data:
27/04/2022
Matéria:
Ementa:
Altera o Código de Processo Penal para estabelecer sistema de venda e gestão de bens e valores objeto de medidas assecuratórias equivalente ao vigente para os crimes de drogas.
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
29/03/2022
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 6.120, de 15 de outubro de 1974, que dispõe sobre a alienação de bens imóveis de instituições federais de ensino e dá outras providências, para permitir a cessão de uso de espaços físicos dos referidos bens, a título gratuito, nas hipóteses que arrola.
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
17/05/2021

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