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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Jefferson Praia
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Jefferson Praia
- Parlamentar
- Jefferson Praia
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha ao Senado Federal, em CD, Relatórios de Fiscalização contendo os resultados das ações levadas a efeito nas unidades municipais sorteadas na 26ª Etapa do Programa de Fiscalização a partir de Sorteios Públicos.
- Autor:
- Ministro de Estado do Controle e da Transparência
- Data:
- 02/12/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Aprova o texto do Ajuste Complementar ao Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argentina, na Área da Tecnologia Militar, celebrado na cidade de Puerto Iguazú, em 30 de novembro de 2005.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 05/06/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha ao Senado Federal o Relatório das atividades do Tribunal de Contas da União, referente ao 1º trimestre de 2008.
- Autor:
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Data:
- 03/06/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 12 da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para estabelecer a necessidade de outorga de direito de uso de recursos hídricos para a lavra de fontes de água mineral, termal, gasosa, potável de mesa ou destinada a fins balneários.
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 11/05/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha ao Senado Federal, nos termos do art. 20 da Lei nº 7.827, de 1989, cópia do processo de prestação de contas do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, com os balanços do Fundo devidamente auditados e outros documentos referentes ao exercício de 2009.
- Autor:
- Banco da Amazônia
- Data:
- 03/08/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta inciso ao art. 59 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para assegurar o acesso escolar ao educando cuja deficiência o impede de frequentar estabelecimentos de ensino.
- Autor:
- Senador Augusto Botelho (PT/RR)
- Data:
- 10/02/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o nome do Livro dos Heróis da Pátria, ao qual se acrescenta a expressão "e das Heroínas", e nele se inclui o nome de Maria Quitéria de Jesus.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 28/10/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha ao Senado Federal cópia da Decisão nº 236, de 2000, bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, pela qual conhece das solicitações contidas no Relatório Final nº 4, de 1999, da Comissão Parlamentar de Inquérito do Sistema Financeiro, informando as providências já adotadas por aquele Tribunal. (TC - 001.233/2000-7).
- Autor:
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Data:
- 24/04/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor RICARDO NEIVA TAVARES, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Representante Permanente do Brasil junto às Comunidades Européias.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 04/06/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a obrigatoriedade de registro do porte do tomador em todas as operações de crédito das instituições financeiras autorizadas a operar pelo Banco Central do Brasil.
- Autor:
- Senador Adelmir Santana (DEM/DF)
- Data:
- 17/06/2008
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