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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Eduardo Braga
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Eduardo Braga
- Parlamentar
- Eduardo Braga
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para conceder isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) às motocicletas ou motonetas de fabricação nacional equipadas com motor de cilindrada não superior a duzentos e cinquenta centímetros cúbicos adquiridas por motociclistas profissionais (mototaxistas), cooperativas de trabalho ou pessoas com deficiência.
- Autor:
- Senador Irajá (PSD/TO)
- Data:
- 09/07/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Programa Nacional de Assistência à Mobilidade dos Idosos em Áreas Urbanas (PNAMI) e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Giordano (MDB/SP)
- Data:
- 13/12/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, e sobre as atividades de escoamento, tratamento, processamento, estocagem subterrânea, acondicionamento, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural; altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, e 9.847, de 26 de outubro de 1999; e revoga a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009, e dispositivo da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 04/09/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Torna isenta de tributos e encargos federais a parcela da fatura de energia elétrica cobrada a título de bandeira tarifária.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/08/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/08/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte – FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste – FCO, e dá outras providências, para estabelecer repasses mínimos de recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento a instituições financeiras federais, e dar outras providências.
- Autor:
- Senador Irajá (PSD/TO)
- Data:
- 24/09/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a inexistência de infração de circulação, parada e estacionamento relativa aos veículos de socorro de incêndio e salvamento, aos de polícia, aos de fiscalização e operação de trânsito e às ambulâncias.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 15/04/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Selo “Empresa Parceira do Meio Ambiente” e confere vantagens nas contratações públicas às empresas que o detêm.
- Autor:
- Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
- Data:
- 24/10/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000 e Lei nº 13.755, de 10 de dezembro de 2018, para incentivar a pesquisa sobre mobilidade elétrica no Brasil.
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PSB/DF)
- Data:
- 19/11/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta dispositivos à Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para possibilitar a deserdação nas hipóteses de abandono.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/12/2019
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