Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Luiz Henrique

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Luiz Henrique
Parlamentar
Luiz Henrique
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Ementa:
Altera a Lei 9.311, de 24 de outubro de 1996, que institui a Contribuição Provisória Sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF), e dá outras providências, para vedar a incidência da CPMF sobre lançamentos a débito de contas correntes de pessoas físicas com movimentação financeira mensal de até R$ 1.200,00.
Autor:
Senador Francisco Dornelles (PP/RJ)
Data:
17/10/2007
Matéria:
Ementa:
Aprova o texto do Protocolo Adicional ao Acordo-Quadro sobre Meio Ambiente do MERCOSUL em Matéria de Cooperação e Assistência frente a Emergências Ambientais, adotado pela Decisão nº 14/04 do Conselho do Mercado Comum, em 7 de julho de 2004.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
26/11/2010
Matéria:
Ementa:
Institui o Grupo Parlamentar Brasil-Cingapura e dá outras providências.
Autor:
Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
Data:
12/02/2014
Matéria:
Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal, em conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, a indicação do Senhor RUY CARLOS PEREIRA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Bolivariana da Venezuela.
Autor:
Presidência da República
Data:
31/07/2013
Matéria:
Ementa:
Requer, nos termos dos arts. 73 e 76, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja criada a “Subcomissão Temporária para elaboração de Projeto de Lei do Marco Regulatório da Mineração e da Exploração de terras-raras no Brasil”, no âmbito da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, composta de 5 (cinco) membros titulares e igual número de suplentes, com a finalidade de discutir ações para os minerais estratégicos para o País, com a criação de um novo marco regulatório, que possibilite o desenvolvimento de uma cadeia produtiva para o setor, com prazo até a conclusão da tarefa.
Autor:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Data:
23/05/2012
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre a definição, qualificação, prerrogativas e finalidades das Instituições Comunitárias de Educação Superior - ICES, disciplina o Termo de Parceria e dá outras providências.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
30/01/2013
Matéria:
Ementa:
Obriga a construção e a manutenção de estações de apoio a condutores de veículo de transporte de carga ou de veículo de transporte público de passageiros, no âmbito das concessões rodoviárias federais.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
14/06/2012
Matéria:
Ementa:
Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Estado do Rio de Janeiro e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, no valor de até USD 300,000,000.00 (trezentos milhões de dólares norte-americanos) de principal, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa de Desenvolvimento Econômico, Social e de Sustentabilidade Fiscal II do Estado do Rio de Janeiro (PRODESF II)".
Autor:
Presidência da República
Data:
21/09/2012
Matéria:
Ementa:
Encaminha cópia do Acórdão nº 2516, de 2011 - TCU - Plenário, referente ao Relatório de Levantamento de Auditoria realizado com o objetivo de apresentar um diagnóstico das principais causas e vulnerabilidades que contribuem para a elevada ocorrência de queimadas e incêndios florestais no Brasil - (TC 028.459/2010-5).
Autor:
Tribunal de Contas da União
Data:
29/09/2011
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) e dá outras providências.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
28/03/2012

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