Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Luiz Henrique

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Luiz Henrique
Tipo de Proposição
PLS
Parlamentar
Luiz Henrique
Matéria:
Ementa:
Acrescenta os arts. 15-A, 15-B e 15-C à Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980 (Lei de Execuções Fiscais), possibilitando a garantia antecipada do crédito tributário e da execução fiscal.
Autor:
Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
Data:
11/05/2011
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da educação), para dispor sobre a identificação, o cadastramento e o atendimento aos alunos com altas habilidades ou superdotação na educação básica e superior.
Autor:
Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
Data:
12/05/2011
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), e a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, que cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências, para proteger direitos dos usuários de serviços de transporte aéreo.
Autor:
Senadora Ângela Portela (PT/RR)
Data:
23/05/2011
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 11.337, de 26 de julho de 2006, que determina a obrigatoriedade de as edificações possuírem sistema de aterramento e instalações elétricas compatíveis com a utilização de condutor-terra de proteção, bem como torna obrigatória a existência de condutor-terra de proteção nos aparelhos elétricos que especifica, para obrigar que todos os equipamentos elétricos e eletrônicos de baixa tensão para uso doméstico comercializados no Brasil sejam bivolt.
Autor:
Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
Data:
19/09/2011
Matéria:
Ementa:
Institui o Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação.
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
04/10/2011
Matéria:
Ementa:
Estabelece mecanismo de participação popular na elaboração de lei pelo Congresso Nacional e dá outras providências.
Autor:
Senador Raimundo Colombo (DEM/SC)
Data:
24/03/2010
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre a promoção de Cabos estabilizados e Taifeiros-Mor e a promoção de Sargentos do quadro Especial do Exército Brasileiro à graduação de Subtenente.
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
07/07/2010
Matéria:
Ementa:
Cria mecanismos de fiscalização e controle sobre as despesas com publicidade e patrocínio das empresas estatais federais.
Autor:
Senador Raimundo Colombo (DEM/SC)
Data:
12/03/2009
Matéria:
Ementa:
Altera as regras de premiação dos concursos de prognósticos sobre o resultado de sorteio de números.
Autor:
Senador Raimundo Colombo (DEM/SC)
Data:
12/03/2009
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995 (Lei das Concessões e Permissões de Serviços Públicos), para vedar a participação dos ocupantes de mandato eletivo e respectivos parentes, até terceiro grau, na gestão de empresas concessionárias de serviços públicos.
Autor:
Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE)
Data:
20/08/2009

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