Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Luiz Henrique

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Luiz Henrique
Tipo de Proposição
PLS
Parlamentar
Luiz Henrique
Matéria:
Ementa:
Regulamenta o § 13 do art. 195 da Constituição Federal, e dá outras providências.(Dispõe sobre o Conselho Nacional de Previdência Social CNPS).
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
05/07/2004
Matéria:
Ementa:
Altera a redação do art. 9° da Lei n° 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras e dá outras providências, para dispor sobre a exoneração de seus dirigentes.
Autor:
Senador Jayme Campos (DEM/MT)
Data:
29/08/2007
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre extrato de cadastro eletrônico e os procedimentos a serem observados pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil na prestação de serviços aos clientes.
Autor:
Senador Adelmir Santana (DEM/DF)
Data:
11/09/2007
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 9.311, de 24 de outubro de 1996, que institui a Contribuição Provisória Sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF), e dá outras providências, para vedar a incidência da CPMF sobre lançamentos a débito de contas correntes de pessoas físicas com renda e movimentação financeira mensais de até R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais).
Autor:
Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
Data:
03/10/2007
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei 9.311, de 24 de outubro de 1996, que institui a Contribuição Provisória Sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF), e dá outras providências, para vedar a incidência da CPMF sobre lançamentos a débito de contas correntes de pessoas físicas com movimentação financeira mensal de até R$ 1.200,00.
Autor:
Senador Francisco Dornelles (PP/RJ)
Data:
17/10/2007
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei 9.311, de 24 de outubro de 1996, que institui a Contribuição Provisória Sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF), e dá outras providências, para vedar a incidência da CPMF sobre lançamentos a débito de contas correntes de pessoas físicas com movimentação financeira mensal de até R$ 1.200,00.
Autor:
Senador Francisco Dornelles (PP/RJ)
Data:
17/10/2007
Matéria:
Ementa:
Cria mecanismos de fiscalização e controle sobre as despesas com publicidade e patrocínio das empresas estatais federais.
Autor:
Senador Raimundo Colombo (DEM/SC)
Data:
12/03/2009
Matéria:
Ementa:
Altera as regras de premiação dos concursos de prognósticos sobre o resultado de sorteio de números.
Autor:
Senador Raimundo Colombo (DEM/SC)
Data:
12/03/2009
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995 (Lei das Concessões e Permissões de Serviços Públicos), para vedar a participação dos ocupantes de mandato eletivo e respectivos parentes, até terceiro grau, na gestão de empresas concessionárias de serviços públicos.
Autor:
Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE)
Data:
20/08/2009
Matéria:
Ementa:
Estabelece mecanismo de participação popular na elaboração de lei pelo Congresso Nacional e dá outras providências.
Autor:
Senador Raimundo Colombo (DEM/SC)
Data:
24/03/2010

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