Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Luiz Henrique

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Luiz Henrique
Tipo de Proposição
PLS
Parlamentar
Luiz Henrique
Matéria:
Ementa:
Convalida os atos normativos de concessão de benefícios fiscais e concede remissão e anistia de créditos tributários referentes ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).
Autor:
Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO) e outros.
Data:
16/04/2014
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei n. 9.430, de 27 de dezembro de 1996, para modificar os critérios de identificação de países com tributação favorecida.
Autor:
Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
Data:
07/10/2014
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 10.636, de 30 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a aplicação dos recursos originários da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Cide, incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool combustível, atendendo o disposto no § 2º do art. 1º da Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, cria o Fundo Nacional de Infraestrutura de Transportes - FNIT e dá outras providências, para determinar a aplicação de percentual mínimo do produto de arrecadação da Cide-Combustíveis em projetos de infraestrutura urbana de transportes coletivos não motorizados.
Autor:
Senador Antonio Carlos Rodrigues (PL/SP)
Data:
05/02/2013
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana e dá outras providências, para fortalecer a institucionalização do modo de transporte cicloviário na política de mobilidade urbana.
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)
Data:
02/07/2013
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para regular a cobrança pela prestação dos serviços de esgotamento sanitário.
Autor:
Senador Cyro Miranda (PSDB/GO)
Data:
15/07/2013
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para excluir como doença preexistente as malformações congênitas e tornar obrigatórias a fundamentação e a comunicação, por escrito, da negativa de cobertura por doença preexistente.
Autor:
Senador Vicentinho Alves (SOLIDARIEDADE/TO)
Data:
18/12/2013
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados incidente sobre forro de PVC.
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
03/04/2012
Matéria:
Ementa:
Aumenta o limite para vendas isentas de tributos em lojas francas.
Autor:
Senador Cyro Miranda (PSDB/GO)
Data:
08/10/2012
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 2º do Decreto nº 2.784, de 18 de junho de 1913, para restabelecer o fuso horário do Estado do Acre.
Autor:
Senador Pedro Taques (PDT/MT)
Data:
16/03/2011
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente -, para ampliar as atribuições do Conselho Tutelar.
Autor:
Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)
Data:
24/03/2011

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