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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Humberto Costa
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Humberto Costa
- Parlamentar
- Humberto Costa
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Decreto-Lei nº 3.437, de 17 de julho de 1941, que dispõe sobre o aforamento de terrenos e a construção de edifícios em terrenos das fortificações, para dispor sobre protocolos específicos de segurança com vistas à prevenção e repressão contra crimes atentatórios ao Estado Democrático de Direito e suas instituições.
- Autor:
- Senador Flávio Dino (PSB/MA)
- Data:
- 02/02/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Concede anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023 e restaura os direitos políticos dos cidadãos declarados inelegíveis em face de atos relacionados às Eleições de 2022.
- Autor:
- Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC)
- Data:
- 02/04/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o regime disciplinar da Polícia Federal e da Polícia Civil do Distrito Federal; e revoga dispositivos da Lei nº 4.878, de 3 de dezembro de 1965.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 10/05/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Dia Nacional de reflexão do ‘Cantando as Diferenças'.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/05/2024
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