Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Humberto Costa

Pesquisa pronta
Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Humberto Costa
Parlamentar
Humberto Costa
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para prever o atendimento da mulher vítima de violência doméstica e familiar preferencialmente por profissional de saúde do sexo feminino.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
13/12/2023
Matéria:
Ementa:
Altera a alínea a do inciso III do caput do art. 136 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para substituir a expressão “serviço social” por “assistência social”.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
06/11/2023
Matéria:
Ementa:
Institui o Estatuto da Pessoa com Obesidade, com foco na promoção da inclusão, proteção da saúde e dos direitos, tratamento adequado, combate ao bullying, assistência social e inserção no mercado de trabalho.
Autor:
Senadora Jussara Lima (PSD/PI)
Data:
21/11/2023
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, para dispor sobre a transparência da destinação dos recursos de participações governamentais provenientes da exploração de petróleo e gás natural.
Autor:
Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
Data:
17/07/2023
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022 (Lei Paulo Gustavo), para prorrogar o prazo de execução dos recursos, até 31 de dezembro de 2024, por Estados, Distrito Federal e Municípios.
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
29/09/2023
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022 (Lei Paulo Gustavo), para prorrogar o prazo de execução dos recursos por Estados, Distrito Federal e Municípios.
Autor:
Senador Flávio Arns (PSB/PR)
Data:
17/10/2023
Matéria:
Ementa:
Torna crime a manifestação e propagação de ódio (Misandria) contra homens em nosso país.
Autor:
Programa e-Cidadania
Data:
31/05/2023
Matéria:
Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 3.437, de 17 de julho de 1941, que dispõe sobre o aforamento de terrenos e a construção de edifícios em terrenos das fortificações, para dispor sobre protocolos específicos de segurança com vistas à prevenção e repressão contra crimes atentatórios ao Estado Democrático de Direito e suas instituições.
Autor:
Senador Flávio Dino (PSB/MA)
Data:
02/02/2024
Matéria:
Ementa:
Concede anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023 e restaura os direitos políticos dos cidadãos declarados inelegíveis em face de atos relacionados às Eleições de 2022.
Autor:
Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC)
Data:
02/04/2024

Fazer nova pesquisa ›