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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Paulo Davim
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Paulo Davim
- Parlamentar
- Paulo Davim
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre o estudo, no ensino médio, dos direitos e garantias fundamentais inscritos na Constituição Federal.
- Autor:
- Senadora Níura Demarchi (PSDB/SC)
- Data:
- 07/10/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o § 5º do art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir o conteúdo relativo aos primeiros socorros no ensino fundamental e médio.
- Autor:
- Senador Geovani Borges (MDB/AP)
- Data:
- 22/04/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para incluir e renumerar os incisos do art. 81, e proibir a venda de tabacos, cigarros ou produtos derivados de nicotina à criança ou ao adolescente.
- Autor:
- Senador Blairo Maggi (PL/MT)
- Data:
- 28/06/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta dispositivos à Lei n° 7.853, de 24 de outubro de 1989, que dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, para incluir as definições de deficiência e estabelecer que a síndrome do escrivão constitui modalidade de deficiência física.
- Autor:
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
- Data:
- 18/11/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o exercício da profissão de cuidador de idoso.
- Autor:
- Senador Waldemir Moka (MDB/MS)
- Data:
- 25/05/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação do inciso IV do art. 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para inserir a disciplina Ética Social e Política nos currículos do ensino médio.
- Autor:
- Senador Expedito Júnior (PL/RO)
- Data:
- 24/03/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os arts. 81 e 243 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para tornar crime a venda de substância fumígena a menores de dezoito anos, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 14/09/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional e Qualificação do Trabalhador - FUNDEP, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 14/07/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 13 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para conceder prioridade aos portadores de deficiência física na restituição do imposto de renda pago a maior
- Autor:
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 14/09/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece procedimentos de socialização e de prestação jurisdicional e prevê medidas protetivas para os casos de violência contra o professor oriunda da relação de educação.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 12/05/2009
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