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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Sergio Souza
- Pesquisa pronta
- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Sergio Souza
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Sergio Souza
Encontradas 35 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica de direito privado, que empregue pessoa portadora de necessidades especiais e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Mário Couto (PSDB/PA)
- Data:
- 30/10/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o art. 320-A à Lei nº 9.503, de 13 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer que a aplicação da receita das multas de trânsito em desacordo com o disposto no art. 320 da mesma Lei configura ato de improbidade administrativa.
- Autor:
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 04/09/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação ao art. 15-A e acrescenta-se § 2º ao art. 34, ambos do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, para dispor sobre a fixação dos juros compensatórios devidos em decorrência das desapropriações por necessidade ou utilidade pública e interesse social, inclusive para fins de reforma agrária, bem como dispor sobre a indenização de área não registrada nas desapropriações por utilidade pública.
- Autor:
- Senador Pedro Taques (PDT/MT)
- Data:
- 28/08/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 120 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a ação regressiva previdenciária em casos de acidentes de trânsito e de violência doméstica e familiar contra a mulher.
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
- Data:
- 12/07/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Cria o Fundo Nacional de Pesquisa para Doenças Raras e Negligenciadas (FNPDRN) e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)
- Data:
- 05/07/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 6.894, de 16 de dezembro de 1980, para incluir os remineralizadores como uma categoria de insumo destinado à agricultura e dá outras providencias.
- Autor:
- Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)
- Data:
- 25/06/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição para o PIS/PASEP, incidentes sobre a receita de venda no mercado interno de produtos oriundos da piscicultura.
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 16/05/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para criar o Fundo Republicano de Campanha e dispor sobre as doações e contribuições de pessoas físicas e jurídicas para as campanhas eleitorais.
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
- Data:
- 08/05/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o caput do art. 17 da Lei n° 9.648, de 27 de maio de 1998, o art. 1º da Lei n° 8.001, de 13 de março de 1990, e o art. 5° da Lei n° 7.990, de 28 de dezembro de 1989, com o objetivo de alterar a distribuição de compensação financeira pela exploração de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica.
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 11/04/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Obriga o concessionário de veículo automotor a notificar pessoalmente o proprietário do veículo objeto de recall e a ofertar gratuitamente o reparo do vício constatado pelo recall sempre que o proprietário do veículo automotor solicitar qualquer serviço ao concessionário.
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 22/03/2012
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