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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Marisa Serrano
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Marisa Serrano
- Parlamentar
- Marisa Serrano
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o diagnóstico e o tratamento da dislexia na educação básica.
- Autor:
- Senador Gerson Camata (MDB/ES)
- Data:
- 29/10/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, para instituir a pena de reparação do dano pelo próprio agente.
- Autor:
- Senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG)
- Data:
- 30/10/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha ao Senado Federal cópia do Acórdão 988/2006-TCU (Plenário), proferido nos autos do Processo TC-007.444/2001-7, bem como o relatório e voto que o fundamentam, sobre pedido de reexame interposto pela Trensurb, a respeito de superfaturamento nas obras da extensão da linha 1 do metrô de Porto Alegre/RS.
- Autor:
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Data:
- 05/06/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Modifica as competências e a estrutura organizacional da fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superio - CAPES, de que trata a Lei nº 8.405, de 9 de janeiro de 1992; e altera a Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, que autoriza a concessão de bolsas de estudo e de pesquisa a participantes de programas de formação inicial e continuada de professores para a educação básica.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 26/02/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Inclui a pesca industrial nas atividades vinculadas ao setor rural e dá outras providências.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/07/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.394, de 1996, para dispor sobre a obrigatoriedade do ensino da Libras na educação infantil e no ensino fundamental.
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
- Data:
- 07/02/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Denomina "Rodovia Ramez Tebet" o trecho da rodovia BR - 158 situado entre as cidades de Três Lagoas e de Cassilândia, no Estado de Mato Grosso do Sul.
- Autor:
- Senador Valter Pereira (MDB/MS)
- Data:
- 08/02/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação do inciso II do § 3° do art. 6° da Lei n° 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para considerar como descontinuidade do serviço a interrupção do fornecimento de água, energia elétrica e telefonia.
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 08/03/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada, para estudantes e idosos, em espetáculos artístico-culturais e esportivos.
- Autor:
- Senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG) e outros.
- Data:
- 11/04/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta § 5º ao art. 68 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para determinar ao titular do Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais a utilização da Internet para a remessa, ao Instituto Nacional do Seguro Social, do registro dos óbitos mensalmente ocorridos.
- Autor:
- Senador Renato Casagrande (PSB/ES)
- Data:
- 10/05/2007
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