Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Marisa Serrano

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Marisa Serrano
Parlamentar
Marisa Serrano
Matéria:
Ementa:
Encaminha ao Senado Federal cópia da Decisão nº 214, de 2001 e do Acordão nº 453, de 2001-TCU (1ª Câmara), bem como os respectivos relatório e voto que os fundamentam, sobre levantamento de auditoria realizada no Departamento Nacional de Estradas de Rodagem - DNER e no Departamento de Estradas de Rodagem do Estado Minas Gerais - DER/MG, com o objetivo de acompanhar as obras da construção de trechos rodoviários no corredor São Francisco da BR 135/MG (TC nº 010.217/2000-2).
Autor:
Presidente da 1ª Câmara do Tribunal de Contas da União
Data:
06/08/2001
Matéria:
Ementa:
Encaminha ao Senado Federal cópia do Acórdão nº 316/2001 - TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentam, referentes aos autos de acompanhamento dos procedimentos administrativos atinentes à construção de nova sede para o Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TC - 004.395/99-9).
Autor:
Presidente do Tribunal de Contas da União
Data:
25/02/2002
Matéria:
Ementa:
Acrescenta inciso ao § 2º do artigo 3º da Lei nº 8666, de 21 de junho de 1993, a fim de estabelecer, em igualdade de condições, a certificação ambiental como critério de desempate em licitações e contratações públicas.
Autor:
Senador Osmar Dias (PDT/PR)
Data:
26/02/2003
Matéria:
Ementa:
Institui o Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional e Qualificação do Trabalhador - FUNDEP, e dá outras providências.
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
14/07/2003
Matéria:
Ementa:
Altera o inciso III do artigo 5º da Lei nº 7827, de 27 de setembro de 1989, de modo a incluir cinqüenta e oito municípios do Estado de Minas Gerais como beneficiários do Fundo de Financiamento Constitucional do Centro-Oeste (FCO).
Autor:
Senador Aelton Freitas (PL/MG)
Data:
15/07/2003
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Ementa:
Autoriza, nos termos do § 3º do artigo 231 da Constituição Federal, o aproveitamento dos recursos hídricos de trechos do rio das Mortes, Araguaia e Tocantins exclusivamente para fins de transporte fluvial e dá outras providências.
Autor:
Senador Jonas Pinheiro (PFL/MT)
Data:
05/02/2004
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre a criação do Monumento Natural do Arquipélago das Ilhas Cagarras.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
18/03/2005
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre a criação da Área de Proteção Ambiental Serra da Meruoca, no Estado do Ceará, e dá outras providências.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
09/11/2005
Matéria:
Ementa:
Acrescenta artigo à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências, para criminalizar a omissão de funcionários de laboratórios fotográficos que tomam conhecimento de fotos pornográficas envolvendo criança ou adolescente.
Autor:
Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)
Data:
09/06/2005
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre a criação do Dia de Celebração da Amizade Brasil-Israel e dá outras providências.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
14/05/2008

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