Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Marisa Serrano

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Marisa Serrano
Parlamentar
Marisa Serrano
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação - ZPE no município de Gurupi, no Estado do Tocantins.
Autor:
Senadora Kátia Abreu (DEM/TO)
Data:
05/09/2007
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para incluir a participação dos pais em reuniões escolares como condição adicional para o recebimento de benefício do Programa Nacional de Renda Mínima vinculado à educação - "Bolsa Escola".
Autor:
Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
Data:
09/08/2007
Matéria:
Ementa:
Insere o § 3º no art. 23 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para vedar o modelo de progressão continuada no ensino fundamental.
Autor:
Senador Wilson Matos (PSDB/PR)
Data:
28/06/2007
Matéria:
Ementa:
Altera § 2º do art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre o estudo da música no ensino fundamental.
Autor:
Senador Wilson Matos (PSDB/PR)
Data:
28/06/2007
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) nos Municípios de Macapá e Santana, no Estado do Amapá.
Autor:
Senador José Sarney (MDB/AP)
Data:
12/06/2007
Matéria:
Ementa:
Acrescenta § 5º ao art. 68 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para determinar ao titular do Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais a utilização da Internet para a remessa, ao Instituto Nacional do Seguro Social, do registro dos óbitos mensalmente ocorridos.
Autor:
Senador Renato Casagrande (PSB/ES)
Data:
10/05/2007
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada, para estudantes e idosos, em espetáculos artístico-culturais e esportivos.
Autor:
Senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG) e outros.
Data:
11/04/2007
Matéria:
Ementa:
Altera a redação do inciso II do § 3° do art. 6° da Lei n° 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para considerar como descontinuidade do serviço a interrupção do fornecimento de água, energia elétrica e telefonia.
Autor:
Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
Data:
08/03/2007
Matéria:
Ementa:
Denomina "Rodovia Ramez Tebet" o trecho da rodovia BR - 158 situado entre as cidades de Três Lagoas e de Cassilândia, no Estado de Mato Grosso do Sul.
Autor:
Senador Valter Pereira (MDB/MS)
Data:
08/02/2007
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 9.394, de 1996, para dispor sobre a obrigatoriedade do ensino da Libras na educação infantil e no ensino fundamental.
Autor:
Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
Data:
07/02/2007

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