Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Marisa Serrano

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Marisa Serrano
Parlamentar
Marisa Serrano
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 9.394, de 1996, para dispor sobre a obrigatoriedade do ensino da música na educação básica.
Autor:
Senador Roberto Saturnino (PT/RJ) e outros.
Data:
20/12/2006
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para incluir os projetos de aprimoramento profissional para áreas do audiovisual entre os beneficiários do Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC).
Autor:
Senador Roberto Saturnino (PT/RJ)
Data:
19/12/2006
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nª 9.394, de 1996, conhecida como Lei de Diretrizes e Bases da Educação, para dispor sobre a obrigatoriedade do ensino da música na educação básica.
Autor:
Senadora Roseana Sarney (PFL/MA)
Data:
14/12/2006
Matéria:
Ementa:
Acrescenta artigo à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências, para criminalizar a omissão de funcionários de laboratórios fotográficos que tomam conhecimento de fotos pornográficas envolvendo criança ou adolescente.
Autor:
Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)
Data:
09/06/2005
Matéria:
Ementa:
Altera o inciso III do artigo 5º da Lei nº 7827, de 27 de setembro de 1989, de modo a incluir cinqüenta e oito municípios do Estado de Minas Gerais como beneficiários do Fundo de Financiamento Constitucional do Centro-Oeste (FCO).
Autor:
Senador Aelton Freitas (PL/MG)
Data:
15/07/2003
Matéria:
Ementa:
Institui o Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional e Qualificação do Trabalhador - FUNDEP, e dá outras providências.
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
14/07/2003
Matéria:
Ementa:
Acrescenta inciso ao § 2º do artigo 3º da Lei nº 8666, de 21 de junho de 1993, a fim de estabelecer, em igualdade de condições, a certificação ambiental como critério de desempate em licitações e contratações públicas.
Autor:
Senador Osmar Dias (PDT/PR)
Data:
26/02/2003
Matéria:
Ementa:
Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
07/05/2010
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 19 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências. (obriga o estabelecimento de saúde a fazer a notificação compulsória em casos de violência contra idosos)
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
19/11/2009
Matéria:
Ementa:
Denomina Rodovia Denis William Lawson o trecho da BR-101, entre as cidades de São José do Norte e Mostardas, no Estado do Rio Grande do Sul.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
28/10/2009

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