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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Marisa Serrano
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Marisa Serrano
- Parlamentar
- Marisa Serrano
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o inciso I do caput do art. 44, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (estabelece as diretrizes e bases da educação nacional) - (cursos seqüenciais).
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 10/08/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, no tocante ao ensino da arte. (Determina a obrigatoriedade do ensino da arte e da cultura nos diversos níveis da educação básica).
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 23/06/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a obrigatoriedade de exposição de obras de artistas nacionais em prédios públicos da União e de suas autarquias e fundações públicas.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 05/05/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a criação da Área de Proteção Ambiental Serra da Meruoca, no Estado do Ceará, e dá outras providências.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 09/11/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a criação do Monumento Natural do Arquipélago das Ilhas Cagarras.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/03/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza, nos termos do § 3º do artigo 231 da Constituição Federal, o aproveitamento dos recursos hídricos de trechos do rio das Mortes, Araguaia e Tocantins exclusivamente para fins de transporte fluvial e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Jonas Pinheiro (PFL/MT)
- Data:
- 05/02/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha ao Senado Federal, cópia do Relatório nº 973 de 2007, da Controladoria Geral da União, relativa a inspeção proveniente ao 23º sorteio do Programa de Fiscalização a partir de sorteios públicos.
- Autor:
- Secretário de Controle Interno da Prefeitura do Município de fazenda Rio Grande - PR
- Data:
- 02/04/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor JOÃO GILBERTO LOTUFO CONEJO, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Águas - ANA, na vaga do Senhor Bruno Pagnoccheschi.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 10/12/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha ao Senado Federal cópia do Acórdão nº 1.765/2008, proferido pelo Plenário daquela Corte nos autos do processo nº TC 007.418/2008-4, que trata de projeto de resolução que dispõe acerca do recebimento, classificação, autuação, tramitação, tratamento, atendimento, comunicação e encerramento das solicitações do Congresso Nacional, revogando, por conseqüência, alguns dispositivos da Resolução - TCU 191/2006 (Resolução - TCU nº 218, de 2008, que dispõe sobre o tratamento de solicitações do Congresso Nacional) .
- Autor:
- Tribunal de Contas da União
- Data:
- 25/09/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha ao Senado Federal cópia do Acórdão proferido nos autos do Processo TC - 002.194/2008-7, bem como do relatório e do parecer que o fundamentataram a Decisão Normativa nº 89, de 2008, que aprova o exercício de 2008, os percentuais individuais de participação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na Cide.
- Autor:
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Data:
- 15/02/2008
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