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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Romário
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Romário
- Tipo de Proposição
- PL
- Parlamentar
- Romário
Encontradas 79 matérias do tipo PL - Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 10.735, de 11 de setembro de 2003, e a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, para criar linha de crédito especial para o financiamento da abertura e do funcionamento de micro e pequenas empresas por pessoas com deficiência, seus parentes de 1º grau ou responsáveis legais.
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 15/05/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o art. 41-H à Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003 (Estatuto de Defesa do Torcedor), para aumentar as penas previstas para os crimes que especifica quando a fraude, alteração ou falseamento de resultado de competição esportiva, ou de evento a ela associado, se der com o intuito de obter vantagem patrimonial em jogo de azar ou em aposta de qualquer natureza, inclusive loterias.
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 18/05/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera as Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 11.438, de 29 de dezembro de 2006, para permitir às pessoas físicas a opção pela doação a projetos desportivos e paradesportivos diretamente em sua Declaração de Ajuste Anual.
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 27/06/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei n° 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para estabelecer o Sistema Nacional de Certificação de Inclusão no Trabalho e criar o Selo Nacional da Inclusão no Trabalho.
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)
- Data:
- 06/07/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 4º da Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, para excetuar o benefício de prestação continuada do cálculo da renda familiar per capita mensal utilizada para definição da elegibilidade ao Programa Bolsa Família.
- Autor:
- Senador Flávio Arns (PSB/PR)
- Data:
- 25/07/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967; e dá outras providências.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 26/09/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o dia 22 de setembro como o Dia Nacional do Paradesporto e o mês de setembro como o Mês de Conscientização quanto à Importância da Prática de Atividades Físicas por Pessoas com Deficiência.
- Autor:
- Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
- Data:
- 25/08/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).
- Autor:
- Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
- Data:
- 12/09/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para incentivar a realização da investigação diagnóstica do transtorno do espectro autista em pessoas adultas e idosas.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 08/11/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui a Política Nacional de Promoção da Atividade Física para a Pessoa Idosa.
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Data:
- 11/10/2023
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