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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Marcos Rogério
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Marcos Rogério
- Parlamentar
- Marcos Rogério
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o art. 12-A à Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para incluir os cartões de crédito e débito como meio de pagamento de tarifas de pedágios em rodovias federais.
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
- Data:
- 17/09/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da União, de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 343.623.574.293,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente e dá outras providências.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 13/04/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 31/08/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 80,000,000.00 (oitenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de de Camaçari, no Estado da Bahia e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa de Integração e Desenvolvimento Urbano, Social e Ambiental do Município de Camaçari (BA)".
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 16/04/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso XI, da Constituição Federal, a indicação da Senhora IVANA FARINA NAVARRETE PENA, para compor o Conselho Nacional de Justiça, na vaga destinada a membro do Ministério Público estadual.
- Autor:
- Procuradoria-Geral da República
- Data:
- 02/05/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera dispositivos da Lei nº 12.846, de 2013, para prever a restituição de incentivos financeiros (clawback) devidos ou pagos a dirigentes e administradores, em caso de atos cometidos contra a administração pública.
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Data:
- 19/02/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), a fim de assegurar autonomia aos partidos políticos para definir o prazo de duração dos mandatos dos membros dos seus órgãos partidários permanentes ou provisórios; e dá outras providências.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 04/04/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, a ser implementada pela União, em cooperação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios; e altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 29/03/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece limites de gastos de campanha para as eleições de 2020.
- Autor:
- Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
- Data:
- 02/07/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, a fim de estabelecer os limites de gastos de campanha para as eleições municipais.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 02/10/2019
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