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Relatorias do parlamentar

Matérias encontradas

Matéria:
MPV 886/2019
Ementa:
Altera a Lei nº 13.844, de 18 junho de 2019, a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 12.897, de 18 de dezembro de 2013, a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, e a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, para dispor sobre a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
Autor:
Presidência da República
Data:
19/06/2019

Matéria:
MSF 11/2019
Ementa:
Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 80,000,000.00 (oitenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de de Camaçari, no Estado da Bahia e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa de Integração e Desenvolvimento Urbano, Social e Ambiental do Município de Camaçari (BA)".
Autor:
Presidência da República
Data:
12/04/2019

Matéria:
MSF 102/2018
Ementa:
Encaminha, nos termos do art. 57, § 5º, da Lei 12.815, de 2013, o Relatório Anual da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ.
Autor:
Presidência da República
Data:
30/10/2018

Matéria:
OFS 10/2019
Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso XI, da Constituição Federal, a indicação da Senhora IVANA FARINA NAVARRETE PENA, para compor o Conselho Nacional de Justiça, na vaga destinada a membro do Ministério Público estadual.
Autor:
Procuradoria-Geral da República
Data:
02/05/2019

Matéria:
PEC 18/2019
Ementa:
Modifica o caput do art. 27 da Constituição Federal, que dispõe sobre a representação nas Assembléias Legislativas, e dá outras providências.
Autor:
Senador Alvaro Dias, Senador Alessandro Vieira, Senador Carlos Viana, Senador Dário Berger, Senador Eduardo Girão, Senadora Eliziane Gama, Senador Elmano Férrer, Senador Esperidião Amin, Senador Fabiano Contarato, Senador Flávio Arns, Senador Flávio Bolsonaro, Senador Humberto Costa, Senador Izalci Lucas, Senador Jorge Kajuru, Senador Jorginho Mello, Senador Lasier Martins, Senador Marcos do Val, Senadora Maria do Carmo Alves, Senador Oriovisto Guimarães, Senador Paulo Paim, Senador Paulo Rocha, Senador Plínio Valério, Senador Romário, Senadora Rose de Freitas, Senador Styvenson Valentim, Senador Telmário Mota, Senador Zequinha Marinho
Data:
14/03/2019

Matéria:
PEC 64/2019
Ementa:
Altera os arts. 23 e 165 da Constituição Federal; cria o art. 165-A da Constituição Federal; dá nova redação ao art. 35 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e cria o art. 35-A do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor sobre políticas de redução das desigualdades inter-regionais.
Autor:
Senador Roberto Rocha, Senador Alvaro Dias, Senador Antonio Anastasia, Senador Carlos Viana, Senador Cid Gomes, Senador Confúcio Moura, Senador Eduardo Braga, Senador Eduardo Girão, Senadora Eliziane Gama, Senador Esperidião Amin, Senador Fabiano Contarato, Senador Jaques Wagner, Senador Jean Paul Prates, Senador Jorge Kajuru, Senadora Juíza Selma, Senadora Leila Barros, Senador Lucas Barreto, Senador Luis Carlos Heinze, Senador Major Olimpio, Senador Marcos do Val, Senador Omar Aziz, Senador Otto Alencar, Senador Paulo Paim, Senador Paulo Rocha, Senador Plínio Valério, Senador Romário, Senadora Simone Tebet, Senador Styvenson Valentim, Senador Veneziano Vital do Rêgo, Senador Flávio Bolsonaro
Data:
07/05/2019

Matéria:
PEC 81/2019
Ementa:
Altera os arts. 27, 29, 45 e 49 da Constituição Federal, para determinar a paridade de gêneros nos assentos da Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas, Câmara Legislativa do Distrito Federal e Câmaras Municipais.
Autor:
Senadora Rose de Freitas, Senador Alessandro Vieira, Senador Alvaro Dias, Senador Antonio Anastasia, Senadora Daniella Ribeiro, Senadora Eliziane Gama, Senador Elmano Férrer, Senador Fabiano Contarato, Senador Humberto Costa, Senador Izalci Lucas, Senador Jean Paul Prates, Senador Lasier Martins, Senadora Leila Barros, Senador Lucas Barreto, Senadora Mailza Gomes, Senadora Maria do Carmo Alves, Senador Oriovisto Guimarães, Senador Otto Alencar, Senador Paulo Paim, Senador Paulo Rocha, Senador Plínio Valério, Senador Roberto Rocha, Senador Rogério Carvalho, Senador Romário, Senador Styvenson Valentim, Senador Tasso Jereissati, Senadora Zenaide Maia, Senadora Renilde Bulhões
Data:
22/05/2019

Matéria:
PEC 104/2019
Ementa:
Altera a Constituição Federal para vedar a reedição de decreto regulamentar sustado pelo Congresso Nacional.
Autor:
Senadora Eliziane Gama, Senador Angelo Coronel, Senador Tasso Jereissati, Senador Eduardo Girão, Senador Jaques Wagner, Senadora Zenaide Maia, Senador Jorge Kajuru, Senador Randolfe Rodrigues, Senador Fabiano Contarato, Senadora Kátia Abreu, Senador Marcos do Val, Senador Reguffe, Senadora Leila Barros, Senador Izalci Lucas, Senador Alessandro Vieira, Senador Lucas Barreto, Senador Paulo Rocha, Senador Dário Berger, Senador Oriovisto Guimarães, Senador Humberto Costa, Senador Alvaro Dias, Senadora Maria do Carmo Alves, Senador Confúcio Moura, Senador Lasier Martins, Senador Styvenson Valentim, Senador Esperidião Amin, Senador Jorginho Mello, Senador Zequinha Marinho, Senador Romário, Senador Rogério Carvalho, Senador Nelsinho Trad, Senador Omar Aziz, Senador Marcio Bittar
Data:
02/07/2019

Matéria:
PEC 123/2019
Ementa:
Estabelece como regra transitória mandatos de seis anos para Prefeitos e Vereadores a serem eleitos em 2020, a fim de fazer coincidir as datas dos pleitos de todos os cargos eletivos a partir de 2026.
Autor:
Senador Marcelo Castro, Senador Alvaro Dias, Senador Antonio Anastasia, Senador Ciro Nogueira, Senador Confúcio Moura, Senador Eduardo Braga, Senadora Eliziane Gama, Senador Elmano Férrer, Senador Esperidião Amin, Senador Fabiano Contarato, Senador Fernando Bezerra Coelho, Senador Flávio Arns, Senador Humberto Costa, Senador Jaques Wagner, Senador Jayme Campos, Senador Jean Paul Prates, Senadora Leila Barros, Senador Luis Carlos Heinze, Senadora Mailza Gomes, Senador Marcio Bittar, Senador Mecias de Jesus, Senador Nelsinho Trad, Senador Plínio Valério, Senador Roberto Rocha, Senador Rodrigo Pacheco, Senador Rogério Carvalho, Senador Romário, Senadora Rose de Freitas, Senador Sérgio Petecão, Senadora Simone Tebet, Senadora Soraya Thronicke, Senador Styvenson Valentim, Senadora Zenaide Maia
Data:
08/08/2019

Matéria:
PEC 7/2018
Ementa:
Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá, de Roraima ou de Rondônia, inclusive suas prefeituras, durante os dez primeiros anos da criação dessas unidades federadas, estabelece o parâmetro remuneratório para a Polícia Militar dos ex-Territórios Federais e dá outras providências.
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues, Senador Acir Gurgacz, Senador Antonio Carlos Valadares, Senador Cristovam Buarque, Senador Eduardo Braga, Senador Eduardo Lopes, Senadora Fátima Bezerra, Senador Garibaldi Alves Filho, Senador Hélio José, Senador Humberto Costa, Senador Ivo Cassol, Senador João Capiberibe, Senador José Medeiros, Senadora Lídice da Mata, Senador Lindbergh Farias, Senador Magno Malta, Senador Paulo Paim, Senador Paulo Rocha, Senadora Regina Sousa, Senador Renan Calheiros, Senador Roberto Muniz, Senador Ronaldo Caiado, Senador Telmário Mota, Senador Valdir Raupp, Senadora Vanessa Grazziotin, Senador Wellington Fagundes, Senador Wilder Morais
Data:
16/05/2018

Matéria:
PEC 9/2018
Ementa:
Acrescenta § 12 ao art. 14 da Constituição Federal, para vedar aos partidos vitoriosos em duas eleições consecutivas para Presidente da República, Governador e Prefeito o registro de candidatos na terceira eleição para o mesmo cargo.
Autor:
Senador Thieres Pinto, Senador Eduardo Lopes, Senador João Alberto Souza, Senador Flexa Ribeiro, Senador Paulo Rocha, Senador Armando Monteiro, Senador Airton Sandoval, Senadora Marta Suplicy, Senadora Lúcia Vânia, Senador Wilder Morais, Senador Rodrigues Palma, Senador Wellington Fagundes, Senador Paulo Paim, Senador José Pimentel, Senador José Maranhão, Senadora Regina Sousa, Senador Elmano Férrer, Senador Garibaldi Alves Filho, Senador Dário Berger, Senador Benedito de Lira, Senador Renan Calheiros, Senador Antonio Carlos Valadares, Senadora Maria do Carmo Alves, Senador Roberto Requião, Senador Jorge Viana, Senador Ivo Cassol, Senador Randolfe Rodrigues
Data:
05/06/2018

Matéria:
PEC 17/2016
Ementa:
Modifica os arts. 49 e 81 da Constituição Federal e insere o art. 86-A, para dispor sobre a revogação de mandato do Presidente e do Vice-Presidente da República.
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues, Senador Alvaro Dias, Senadora Ana Amélia, Senadora Ângela Portela, Senador Cássio Cunha Lima, Senador Dalirio Beber, Senador Dário Berger, Senador Davi Alcolumbre, Senador Donizeti Nogueira, Senador Douglas Cintra, Senador Eduardo Amorim, Senador Elmano Férrer, Senador Hélio José, Senador Ivo Cassol, Senador José Medeiros, Senador Lasier Martins, Senadora Lídice da Mata, Senador Lindbergh Farias, Senadora Regina Sousa, Senador Reguffe, Senador Roberto Requião, Senador Roberto Rocha, Senador Romário, Senadora Rose de Freitas, Senador Sérgio Petecão, Senador Valdir Raupp, Senador Walter Pinheiro, Senador Wilder Morais
Data:
07/04/2016

Matéria:
PEC 59/2016
Ementa:
Altera o § 1º do art. 56 da Constituição Federal para estabelecer que em caso de licença superior a sessenta dias o suplente de Deputado ou Senador será convocado para substituir o titular.
Autor:
Senador Dário Berger, Senador Aécio Neves, Senador Alvaro Dias, Senador Antonio Anastasia, Senador Armando Monteiro, Senador Ataídes Oliveira, Senador Cristovam Buarque, Senador Dalirio Beber, Senador Deca, Senador Edison Lobão, Senador Elmano Férrer, Senador Fernando Bezerra Coelho, Senador Flexa Ribeiro, Senador Garibaldi Alves Filho, Senadora Gleisi Hoffmann, Senador José Agripino, Senador José Medeiros, Senador Lasier Martins, Senadora Lídice da Mata, Senadora Lúcia Vânia, Senador Magno Malta, Senador Paulo Bauer, Senador Randolfe Rodrigues, Senadora Regina Sousa, Senador Ricardo Ferraço, Senador Romário, Senador Sérgio Petecão, Senador Telmário Mota, Senador Valdir Raupp, Senador Virginio de Carvalho, Senador Waldemir Moka, Senador Wilder Morais
Data:
09/11/2016

Matéria:
PEC 8/2015
Ementa:
Acrescenta o art. 14-A à Constituição Federal, instituindo a revogabilidade de mandatos políticos no Brasil.
Autor:
Senador Reguffe, Senador Aécio Neves, Senador Aloysio Nunes Ferreira, Senadora Ana Amélia, Senador Antonio Anastasia, Senador Ataídes Oliveira, Senador Benedito de Lira, Senador Blairo Maggi, Senador Cristovam Buarque, Senador Delcídio do Amaral, Senador Fernando Bezerra Coelho, Senador Garibaldi Alves Filho, Senador Hélio José, Senador Humberto Costa, Senador Ivo Cassol, Senador José Medeiros, Senador Lasier Martins, Senador Luiz Henrique, Senador Magno Malta, Senadora Maria do Carmo Alves, Senador Otto Alencar, Senador Paulo Paim, Senador Romário, Senador Romero Jucá, Senador Tasso Jereissati, Senador Valdir Raupp, Senador Waldemir Moka, Senador Zeze Perrella
Data:
09/02/2015

Matéria:
PEC 9/2015
Ementa:
Dá nova redação ao caput do art. 45 da Constituição Federal, adotando o voto distrital puro como sistema eleitoral vigente no Brasil.
Autor:
Senador Reguffe, Senador Aécio Neves, Senador Aloysio Nunes Ferreira, Senadora Ana Amélia, Senador Antonio Anastasia, Senador Ataídes Oliveira, Senador Benedito de Lira, Senador Blairo Maggi, Senador Delcídio do Amaral, Senador Edison Lobão, Senador Fernando Bezerra Coelho, Senador Garibaldi Alves Filho, Senador Hélio José, Senador Ivo Cassol, Senador João Capiberibe, Senador José Medeiros, Senador Lasier Martins, Senador Luiz Henrique, Senador Magno Malta, Senadora Maria do Carmo Alves, Senador Otto Alencar, Senador Paulo Paim, Senador Romário, Senador Tasso Jereissati, Senador Valdir Raupp, Senador Zeze Perrella
Data:
09/02/2015

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