Pular para o conteúdo
Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Otto Alencar
- Pesquisa pronta
- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Otto Alencar
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Otto Alencar
Encontradas 52 matérias do tipo PLS - Matéria:
-
- Ementa:
- Altera o art. 40 da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, que dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, para extinguir os juros e as multas de mora nas execuções fiscais suspensas em razão da não localização de bens do devedor sobre os quais possa recair a penhora.
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 11/04/2017
- Matéria:
-
- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para garantir ao usuário dos serviços de telecomunicações o direito de acumular e usufruir, a qualquer tempo, o saldo do volume de dados de sua conexão à internet em banda larga móvel não consumido no mês contratado.
- Autor:
- Senador Dário Berger (MDB/SC)
- Data:
- 18/04/2017
- Matéria:
-
- Ementa:
- Dispõe sobre a transferência direta de recursos aos beneficiários do Programa Bolsa Família para aquisição de material escolar.
- Autor:
- Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO)
- Data:
- 10/04/2013
- Matéria:
-
- Ementa:
- Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para possibilitar a opção pelo regime de microempreendedor individual àqueles que prestem atividades de limpeza e de serviços domésticos.
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Data:
- 15/04/2013
- Matéria:
-
- Ementa:
- Institui o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos expedidos por universidades estrangeiras.
- Autor:
- Senador Paulo Davim (PV/RN)
- Data:
- 03/05/2012
- Matéria:
-
- Ementa:
- Altera a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, que estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; e altera a Lei Complementar no 148, de 25 de novembro de 2014, a Lei no 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória no 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei no 8.727, de 5 de novembro de 1993, e a Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000.
- Autor:
- Senador José Serra (PSDB/SP)
- Data:
- 05/04/2018
- Matéria:
-
- Ementa:
- Dispõe sobre a pesquisa clínica.
- Autor:
- Senadora Ana Amélia (PP/RS) e outros.
- Data:
- 07/04/2015
- Matéria:
-
- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para prever a ampliação da cobertura dos serviços de telecomunicações móveis de interesse coletivo e possibilitar a utilização dos recursos Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações na massificação de serviços prestados em regime privado.
- Autor:
- Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
- Data:
- 11/07/2017
- Matéria:
-
- Ementa:
- Dispõe sobre a obrigatoriedade de órgãos e entidades públicas federais transmitirem as sessões colegiadas por meio audiovisual, em tempo real e pela internet.
- Autor:
- Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
- Data:
- 12/07/2017
- Matéria:
-
- Ementa:
- Altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para obrigar os estabelecimentos financeiros a possuir circuito fechado de televisão que atenda aos requisitos mínimos estabelecidos pelo Departamento de Polícia Federal, devendo as imagens ser armazenadas por, no mínimo, trinta dias.
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 01/08/2017
Fazer nova pesquisa ›