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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Simone Tebet
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Simone Tebet
- Parlamentar
- Simone Tebet
- Matéria:
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- Ementa:
- Destina ao Fundo Social os recursos públicos desviados por corrupção.
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
- Data:
- 23/10/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que institui o Fundo de Financiamento Estudantil, para inserir critérios de distribuição de vagas e seleção dos estudantes pelas instituições de ensino.
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 22/12/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Prêmio Mérito Literário Manoel de Barros de Poesia.
- Autor:
- Senador Ruben Figueiró (PSDB/MS)
- Data:
- 02/12/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha, para fins previstos no art. 52, inciso X, da Constituição Federal, decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, nos autos do Recurso Extraordinário n° 680.089, que declarou incidentalmente a inconstitucionalidade do Protocolo ICMS n° 21, de 1° de abril de 2011, do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ (tributação sobre compras não presenciais).
- Autor:
- Supremo Tribunal Federal
- Data:
- 15/01/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Submete à aprovação do Senado Federal, em observância ao disposto no artigo 130-A, inciso V, da Constituição Federal, o nome do advogado WALTER DE AGRA JÚNIOR, escolhido pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público.
- Autor:
- Ordem dos Advogados do Brasil - OAB
- Data:
- 21/05/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta a alínea "d" ao inciso III do art. 150 da Constituição Federal, tornando imunes à tributação os medicamentos destinados ao uso humano.
- Autor:
- Senador Reguffe (PDT/DF) e outros.
- Data:
- 05/02/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 46 da Constituição Federal para instituir novo critério para ordem de suplência de Senador.
- Autor:
- Senador Raimundo Lira (MDB/PB) e outros.
- Data:
- 04/03/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os arts. 73, 101, 104, 107, 111-A, 115, 119, 120, 123 e 125 da Constituição Federal, para elevar a idade mínima requerida para a investidura no Supremo Tribunal Federal, no Tribunal de Contas da União, nos Tribunais Superiores, nos Tribunais Regionais Federais, nos Tribunais Regionais do Trabalho, nos Tribunais Regionais Eleitorais e nos Tribunais de Justiça dos Estados.
- Autor:
- Senador Raimundo Lira (MDB/PB), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP), Senador Alvaro Dias (PSDB/PR), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Blairo Maggi (PL/MT), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Cristovam Buarque (PDT/DF), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Delcídio do Amaral (PT/MS), Senador Douglas Cintra (PTB/PE), Senador Elmano Férrer (PTB/PI), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senador José Medeiros (CIDADANIA/MT), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador Lasier Martins (PDT/RS), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Romero Jucá (MDB/RR), Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Telmário Mota (PDT/RR), Senador Waldemir Moka (MDB/MS), Senador Zeze Perrella (PDT/MG)
- Data:
- 13/05/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal, para dispor sobre a licença-maternidade em caso de parto prematuro.
- Autor:
- Senador Aécio Neves (PSDB/MG) e outros.
- Data:
- 14/07/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Dia Nacional do Perdão.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 30/04/2015
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