Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Simone Tebet

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Simone Tebet
Parlamentar
Simone Tebet
Matéria:
Ementa:
Acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e altera a Constituição Federal, para fins de reforma político-eleitoral.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
19/08/2021
Matéria:
Ementa:
Autoriza o emprego de videoconferência para realização de audiências de custódia enquanto perdurar a emergência de saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19.
Autor:
Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
Data:
20/04/2021
Matéria:
Ementa:
Institui o Dia Nacional em Homenagem às Vítimas da Covid-19.
Autor:
CPI da Pandemia
Data:
29/10/2021
Matéria:
Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso II e § 2º, da Constituição Federal, a indicação da Senhora MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, para o cargo de Corregedora-Geral do Conselho Nacional de Justiça, no biênio 2020/2022.
Autor:
Superior Tribunal de Justiça
Data:
26/06/2020
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do Coronavírus (Covid-19).
Autor:
Senador Antonio Anastasia (PSD/MG)
Data:
30/03/2020
Matéria:
Ementa:
Institui normas de caráter transitório e emergencial para a regulação de relações jurídicas de direito privado em virtude da pandemia da Covid-19; e altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
19/05/2020
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para prever o direito de as mulheres em situação de violência doméstica e familiar optarem pelo ajuizamento de ações de família nos Juizados de Violência Doméstica e Familiar.
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
10/06/2020
Matéria:
Ementa:
Altera os Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995 (Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais), para coibir a prática de atos atentatórios à dignidade da vítima e de testemunhas e para estabelecer causa de aumento de pena no crime de coação no curso do processo (Lei Mariana Ferrer).
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
19/03/2021
Matéria:
Ementa:
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural Zummm FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santo André, Estado de São Paulo.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
04/12/2019
Matéria:
Ementa:
Altera a Constituição Federal para incluir a proteção de dados pessoais entre os direitos e garantias fundamentais e para fixar a competência privativa da União para legislar sobre proteção e tratamento de dados pessoais.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
01/09/2021

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