Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Antonio Anastasia

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Antonio Anastasia
Parlamentar
Antonio Anastasia
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Ementa:
Acrescenta o 3º-A ao art. 68 da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para que não se considere como execução pública a utilização de composições musicais ou literomusicais nas unidades de frequência individual e de uso exclusivo do usuário, nos empreendimentos destinados à prestação de serviços de hospedagem.
Autor:
Senadora Ana Amélia (PP/RS)
Data:
13/06/2012
Matéria:
Ementa:
Institui regime especial de tributação aplicável à construção de estabelecimentos de educação infantil.
Autor:
Senador Romero Jucá (MDB/RR)
Data:
22/05/2012
Matéria:
Ementa:
Modifica a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, para autorizar os titulares de contas a aplicarem até 10% (dez por cento) de seu saldo em fundos de investimento que aplicam seus recursos em projetos de exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos líquidos situados na área do pré-sal.
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
13/10/2009
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para permitir a participação de empresa e de capital estrangeiro na assistência à saúde.
Autor:
Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
Data:
16/06/2009
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências".
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
09/10/2007
Matéria:
Ementa:
Institui transferências obrigatórias da União para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, por prazo ou fato determinado, e declara atendida a regra de cessação contida no § 2º no art. 91 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
22/05/2020
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Ementa:
Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para isentar o advogado do pagamento de custas processuais em execução de honorários advocatícios.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
08/11/2018
Matéria:
Ementa:
Altera as Leis nºs 9.099, de 26 de setembro de 1995, e 10.259, de 12 de julho de 2001, para dispor sobre a criação dos Juizados Especiais Criminais Digitais.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
24/10/2018
Matéria:
Ementa:
Confere ao Município de Salinas, no Estado de Minas Gerais, o título de Capital Nacional da Cachaça.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
13/08/2018
Matéria:
Ementa:
Altera dispositivos da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para modificar o quórum de deliberação no âmbito das sociedades limitadas.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
19/04/2018

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