Pular para o conteúdo
Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Antonio Anastasia
- Pesquisa pronta
- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Antonio Anastasia
- Parlamentar
- Antonio Anastasia
- Matéria:
-
- Ementa:
- Inclui parágrafo único no art. 88 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, para dispor que os crimes de lesões corporais leves e culposas praticados contra vítima menor de dezoito anos ou incapaz com quem o agente conviva ou tenha convivido, ou quando haja prevalência das relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade, estarão sujeitos a ação penal pública incondicionada.
- Autor:
- Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
- Data:
- 31/08/2015
- Matéria:
-
- Ementa:
- Altera o § VIII do artigo 231 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a infração de transporte remunerado de pessoas ou bens, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
- Data:
- 27/08/2015
- Matéria:
-
- Ementa:
- Altera o art. 116 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para permitir contratação de pessoal possibilitando-se, no caso de entidades da Administração Pública direta, autárquica e fundacional, a contratação por tempo determinado, até o final do convênio, acordo ou ajuste.
- Autor:
- Comissão Especial para o Aprimoramento do Pacto Federativo 2015
- Data:
- 16/07/2015
- Matéria:
-
- Ementa:
- Altera dispositivos da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para estender os benefícios neles previstos às instituições públicas de ensino superior.
- Autor:
- Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
- Data:
- 13/07/2015
- Matéria:
-
- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.036, de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências, para permitir a utilização do FGTS para pagamento de mensalidade escolar do ensino superior do trabalhador, de seu cônjuge e de seus dependentes.
- Autor:
- Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
- Data:
- 08/07/2015
- Matéria:
-
- Ementa:
- Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar o aumento das despesas de pessoal no último ano do mandato, assim como o aumento de despesa com pessoal após o final do mandato do titular do respectivo Poder.
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
- Data:
- 24/06/2015
- Matéria:
-
- Ementa:
- Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e a Medida Provisória nº 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, para disciplinar a comercialização de alimentos nas escolas de educação básica e a elaboração de cardápios do programa de alimentação escolar, e promover ações para a alimentação e nutrição adequadas de crianças e adolescentes.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 15/06/2015
- Matéria:
-
- Ementa:
- Inclui o § 4º no artigo 312 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e altera o artigo 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para tipificar o crime de apropriação ou desvio do Programa Bolsa Família e de recursos destinados ao custeio de alimentação ou de ações de educação alimentar ou nutricional em escolas públicas ou entidades filantrópicas ou comunitárias, bem como incluí-lo no rol dos crimes hediondos.
- Autor:
- Senador Roberto Rocha (PSB/MA)
- Data:
- 14/04/2015
- Matéria:
-
- Ementa:
- Altera a Lei Complementar nº 105, de 2001, que “dispõe sobre o sigilo das operações de instituições financeiras e dá outras providências”.
- Autor:
- Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
- Data:
- 25/03/2015
- Matéria:
-
- Ementa:
- Altera o Código Penal para prever aumento de pena para o crime de roubo praticado com o emprego de arma de fogo ou de explosivo ou artefato análogo que cause perigo comum.
- Autor:
- Senador Otto Alencar (PSD/BA)
- Data:
- 24/03/2015
Fazer nova pesquisa ›