Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Antonio Anastasia

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Antonio Anastasia
Tipo de Proposição
PLC
Parlamentar
Antonio Anastasia
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para isentar o advogado do pagamento de custas processuais em execução de honorários advocatícios.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
08/11/2018
Matéria:
Ementa:
Altera as Leis nºs 9.099, de 26 de setembro de 1995, e 10.259, de 12 de julho de 2001, para dispor sobre a criação dos Juizados Especiais Criminais Digitais.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
24/10/2018
Matéria:
Ementa:
Confere ao Município de Salinas, no Estado de Minas Gerais, o título de Capital Nacional da Cachaça.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
13/08/2018
Matéria:
Ementa:
Altera dispositivos da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para modificar o quórum de deliberação no âmbito das sociedades limitadas.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
19/04/2018
Matéria:
Ementa:
Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7° do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, e as Leis nºs 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e 11.530, de 24 de outubro de 2007; revoga dispositivos da Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012; e dá outras providências.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
12/04/2018
Matéria:
Ementa:
Inscreve o nome de Juscelino Kubitschek de Oliveira no Livro dos Heróis da Pátria.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
05/10/2017
Matéria:
Ementa:
Acrescenta § 10 ao art. 176 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos, para dispensar a apresentação de carta de anuência dos confrontantes na averbação do georreferenciamento de imóveis rurais.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
05/10/2017
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre a impenhorabilidade de bens de hospitais filantrópicos e Santas Casas de Misericórdia.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
05/10/2017
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que “institui o Código de Trânsito Brasileiro”, para dispor sobre transporte escolar e transporte remunerado não licenciado.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
14/09/2017
Matéria:
Ementa:
Altera a redação do art. 775 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943, e acrescenta-lhe o art. 775-A, a fim de dispor sobre a contagem de prazos processuais.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
12/09/2017

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