Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Antonio Anastasia

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Antonio Anastasia
Parlamentar
Antonio Anastasia
Matéria:
Ementa:
Confere à cidade de Três Lagoas, no Estado de Mato Grosso do Sul, o título de Capital Nacional da Celulose.
Autor:
Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
Data:
26/04/2016
Matéria:
Ementa:
Acrescenta o § 7º ao art. 83 da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, para determinar que a autoridade policial seja comunicada sobre a prática dos crimes de sonegação fiscal ou previdenciária ou de apropriação indébita previdenciária.
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
05/04/2016
Matéria:
Ementa:
Acrescenta parágrafo único ao art. 1.831 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, para assegurar ao companheiro sobrevivente direito real de habitação sobre o imóvel destinado à residência da família.
Autor:
Senador José Maranhão (MDB/PB)
Data:
01/03/2016
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre a denominação do Campus da Universidade Federal de Santa Catarina, na cidade de Blumenau.
Autor:
Senador Dalirio Beber (PSDB/SC)
Data:
23/02/2016
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre a investigação criminal e a obtenção de meios de prova nos crimes praticados por intermédio de conexão ou uso de internet.
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
10/11/2015
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre a eleição, pelo Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República, na hipótese do art. 81, § 1º, da Constituição Federal.
Autor:
Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
Data:
10/11/2015
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre a utilização de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o custeio de despesas com educação e qualificação profissional.
Autor:
Senador Reguffe (PDT/DF)
Data:
04/11/2015
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre a observância, no âmbito nacional, de requisitos mínimos definidos pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) quando da construção, ampliação e reforma de estabelecimentos penais.
Autor:
Senador Roberto Rocha (PSB/MA)
Data:
22/10/2015
Matéria:
Ementa:
Denomina “Rodovia Governador Ronaldo Cunha Lima” o trecho da BR 104 compreendido no Estado da Paraíba.
Autor:
Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
Data:
20/10/2015
Matéria:
Ementa:
Acresce o inciso VI ao art. 5º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, para estender a legitimidade para a propositura de ação civil pública ao Conselho Federal e aos Conselhos Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB.
Autor:
Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
Data:
15/10/2015

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