Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Antonio Anastasia

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Antonio Anastasia
Parlamentar
Antonio Anastasia
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Ementa:
Altera a alínea “d” da Resolução do Senado Federal nº 41, de 2013, que trata dos requisitos para apreciação das indicações a chefes de missão diplomática de caráter permanente, acrescentando necessidade de apresentação de relatório de gestão do último posto desempenhado.
Autor:
Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
Data:
16/07/2015
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Ementa:
Altera o Regimento Interno do Senado Federal para criar uma comissão permanente de segurança pública.
Autor:
Senador Roberto Rocha (PSB/MA)
Data:
06/05/2015
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Ementa:
Altera o Regimento Interno do Senado Federal para estabelecer novo procedimento para a proposição INDICAÇÃO.
Autor:
Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
Data:
03/03/2015
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Ementa:
Modifica a redação do art. 394-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a proteção da empregada gestante.
Autor:
Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO)
Data:
15/05/2018
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Ementa:
Estabelece normas gerais sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), para subsidiar a estruturação de empreendimentos no âmbito da Administração Pública.
Autor:
Senador Roberto Muniz (PP/BA)
Data:
14/03/2018
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Ementa:
Disciplina o regime de cumprimento de pena privativa de liberdade da mulher gestante ou que for mãe ou responsável por crianças ou pessoas com deficiência, bem como sobre a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar das mulheres na mesma situação.
Autor:
Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
Data:
28/02/2018
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Ementa:
Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, com o intuito de estabelecer normas e diretrizes para encaminhamento de proposições legislativas que instituam políticas públicas, propiciando melhor responsabilidade gerencial na Administração Pública.
Autor:
Senador Roberto Muniz (PP/BA)
Data:
06/12/2017
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Ementa:
Altera o art. 187 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e o art. 29 da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980 (Lei de Execuções Fiscais), para dispor sobre o concurso de preferência das pessoas jurídicas de direito público na hipótese de cobrança judicial de créditos.
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
06/12/2017
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Ementa:
Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispensar da arrecadação de direitos autorais a veiculação de músicas pelas prestadoras do serviço de radiodifusão comunitária.
Autor:
Senador Hélio José (PROS/DF)
Data:
25/10/2017
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 116 da Lei nº 8.666, de 21 de julho de 1993, e o art. 4º da Lei nº 11.578, de 26 de novembro de 2007, para determinar a correção monetária dos repasses da União a Estados e Municípios de recursos relativos ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e ao Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social (PSH).
Autor:
Senador Elmano Férrer (MDB/PI)
Data:
23/10/2017

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