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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Fernando Bezerra Coelho
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Fernando Bezerra Coelho
- Tipo de Proposição
- PL
- Parlamentar
- Fernando Bezerra Coelho
Encontradas 13 matérias do tipo PL - Matéria:
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- Ementa:
- Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados para aquisição efetuada com interstício menor de 2 anos, nas condições que determina.
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 27/02/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Eleva para 6% do imposto devido, até 31 de dezembro de 2025, o limite de dedutibilidade do valor das doações aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente efetuadas diretamente na Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas.
- Autor:
- Senador Flávio Arns (REDE/PR)
- Data:
- 27/03/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a antecipação do pagamento dos honorários periciais nas ações em que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) figure como parte e que tramitem sob responsabilidade da Justiça Federal.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 09/07/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a transformação de cargos vagos de juiz federal substituto no quadro permanente da Justiça Federal em cargos de juiz dos tribunais regionais federais; e altera as Leis nºs 9.967, de 10 de maio de 2000, e 9.968, de 10 de maio de 2000.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 10/09/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Fixa o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do caput do art. 48 da Constituição Federal; e dá outras providências.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/12/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República; e dá outras providências.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/12/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal; estabelece o percentual de escalonamento de que trata o inciso V do caput do art. 93 da Constituição Federal para os membros da Defensoria Pública da União; e revoga dispositivos e anexos da Lei nº 13.412, de 29 de dezembro de 2016.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/12/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2016, para reajustar a remuneração das carreiras dos servidores dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da União.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/12/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, para reajustar a remuneração das carreiras dos servidores do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/12/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, para reajustar a remuneração dos servidores integrantes do Plano de Carreiras e Cargos da Defensoria Pública da União e dos cargos em comissão e das funções de confiança da Defensoria Pública da União.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/12/2022
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