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Proposições relatadas pelo parlamentar

Matérias encontradas

Matéria:
PLC 29/2018
Ementa:
Altera a Lei nº 12.302, de 2 de agosto de 2010, para modificar a exigência de habilitação para o exercício da atividade de instrução de trânsito.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
19/04/2018

Matéria:
PLS 235/2018
Ementa:
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para incluir nos programas públicos de assistência farmacêutica modalidade de subsídio para possibilitar que todo aposentado ou pensionista adquira os medicamentos a ele prescritos com o desconto que especifica.
Autor:
Senador Paulo Paim
Data:
16/05/2018

Matéria:
PLS 330/2018
Ementa:
Altera a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para permitir a utilização de nome afetivo para crianças em processo de adoção.
Autor:
Senador Gladson Cameli
Data:
10/07/2018

Matéria:
PLS 423/2018
Ementa:
Altera os arts. 20 e 24-A da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para determinar que a revogação da prisão, em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, somente possa ocorrer após a elaboração de laudo psicológico que verifique o grau de probabilidade de o agressor reincidir contra esta ou outras mulheres.
Autor:
Senadora Kátia Abreu
Data:
29/10/2018

Matéria:
PLS 492/2018
Ementa:
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para proibir visitas íntimas a adolescentes privados de liberdade.
Autor:
CPI dos Maus-tratos
Data:
10/12/2018

Matéria:
PLS 32/2016
Ementa:
Dispõe sobre o ressarcimento ao Sistema Único de Saúde das despesas com o tratamento de saúde das vítimas de acidentes de trânsito por parte do condutor de veículo que cometer os crimes de homicídio ou lesões corporais, sob a influência de álcool ou qualquer outra substância psicoativa que determine dependência.
Autor:
Senador Wellington Fagundes
Data:
17/02/2016

Matéria:
SUG 4/2018
Ementa:
Proibam fogos de artifício COM RUÍDOS (rojões, morteiros, bombas, etc)
Autor:
Programa e-Cidadania
Data:
20/03/2018

Matéria:
SUG 32/2018
Ementa:
Inclusão de psicólogos nas equipes mínimas de saúde da família
Autor:
Programa e-Cidadania
Data:
13/08/2018

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