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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Eliziane Gama
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Eliziane Gama
- Parlamentar
- Eliziane Gama
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a política de desenvolvimento e apoio às atividades das mulheres marisqueiras.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 23/05/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera as Leis nºs 9.800, de 26 de maio de 1999, e 11.419, de 19 de dezembro de 2006.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 25/06/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece normas gerais sobre o Fundo Amazônia e altera a Lei n°12.813, de 16 de maio de 2013, que dispõe sobre o conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego do Poder Executivo federal e impedimentos posteriores ao exercício do cargo ou emprego, para acrescentar novo caso de conflito de interesse.
- Autor:
- CPI DAS ONGS
- Data:
- 14/12/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 14.232, de 28 de outubro de 2021, para determinar a publicação periódica de relatórios do Registro Unificado de Dados e Informações sobre Violência contra as Mulheres.
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 06/12/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Decreto-Lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre títulos de crédito rural, para instituir a nulidade do aval dado em cédula de crédito rural.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 28/08/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 161 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de dezembro de 1940, e o art. 1º da Lei n° 8.072. de 25 de julho de 1990, para prever esbulho possessório com fins políticos e enquadrá-lo no rol dos crimes hediondos, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
- Data:
- 20/04/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Permite ao titular da propriedade privada invadida ou esbulhada e ao detentor da posse direta requisitar auxílio policial para fazer cessar a turbação ou reintegrar o imóvel invadido.
- Autor:
- Senador Jaime Bagattoli (PL/RO)
- Data:
- 19/04/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação ao crime de feminicídio e o considera como crime autônomo.
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS)
- Data:
- 30/03/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os limites e a área do Parque Nacional de Aparados da Serra, criado pelo Decreto nº 47.446, de 17 de dezembro de 1959.
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 28/02/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os arts. 54 e 55 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para qualificar os crimes de poluição e de exploração mineral ilegal, quando as condutas são praticadas em terras tradicionalmente ocupadas por povos indígenas.
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 07/02/2023
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