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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Zenaide Maia na Comissão de Assuntos Sociais
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Zenaide Maia na Comissão de Assuntos Sociais
- Parlamentar
- Zenaide Maia
- Colegiado
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Matéria:
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- Ementa:
- Susta os efeitos da Portaria GM/MS Nº 715, de 4 de abril de 2022, do Ministério da Saúde que “Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, para instituir a Rede de Atenção Materna e Infantil (Rami).”
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 07/04/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Susta os efeitos da Portaria GM/MS Nº 596, de 22 de março 2022, do Ministério da Saúde que revoga a Seção XII do Capítulo III do Título VIII, art. 1049 até art. 1062, da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, e a Seção II do Capítulo III, art. 64 até art. 74, e os anexos XXXVI, XXXVII, XXXVIII, XXXIX, XL, XLI e XLII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017.
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 19/04/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Susta a aplicação da Resolução nº 487, de 15 de fevereiro de 2023, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ.
- Autor:
- Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
- Data:
- 16/05/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Susta os efeitos da Resolução nº 715, de 20 de julho de 2023, do Conselho Nacional de Saúde, que trata das “orientações estratégicas para o Plano Plurianual (PPA) e para o Plano Nacional de Saúde (PNS) 2024-2027”.
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 01/08/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 320 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e o art. 32 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, Lei Orgânica da Saúde, para destinar recursos da receita arrecadada com a cobrança de multas de trânsito ao financiamento de hospitais especializados em tratamento de câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
- Data:
- 04/02/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta art. 30-A à Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para incluir os profissionais fisioterapeuta e terapeuta ocupacional na estratégia de saúde da família, no âmbito da atenção básica do Sistema Único de Saúde (SUS).
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
- Data:
- 04/02/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para estabelecer a atenção humanizada como princípio no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 23/11/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 13.895, de 30 de outubro de 2019, que institui a Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética, para determinar atendimento preferencial à pessoa diabética quando da realização de exames complementares de diagnóstico que exijam jejum prévio.
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Data:
- 05/02/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para conceder às seguradas com endometriose grave a isenção de carência para a concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
- Data:
- 23/02/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os arts. 189 e 190 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para disciplinar a proteção da saúde do trabalhador contra os riscos biológicos presentes no ambiente de trabalho.
- Autor:
- Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
- Data:
- 25/02/2021
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