Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Zenaide Maia na Comissão de Assuntos Sociais

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Zenaide Maia na Comissão de Assuntos Sociais
Tipo de Proposição
PL
Parlamentar
Zenaide Maia
Colegiado
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 13.895, de 30 de outubro de 2019, que institui a Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética, para determinar atendimento preferencial à pessoa diabética quando da realização de exames complementares de diagnóstico que exijam jejum prévio.
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
05/02/2020
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre a postergação do pagamento de despesas essenciais intermediadas por instituições financeiras, prazo de 60 dias, de trabalhadores autônomos e profissionais liberais, no caso de situações extremas como pandemias.
Autor:
Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Data:
14/04/2020
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para obrigar o Sistema Único de Saúde a manter sistema com informações sobre insumos, equipamentos, serviços e profissionais das unidades de saúde.
Autor:
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Data:
23/04/2020
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei 8.213 de Julho de 1991 para conceder pensão vitalícia ao cônjuge ou companheiro do segurado falecido em decorrência do Covid-19 no exercício de suas funções profissionais.
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
27/05/2020
Matéria:
Ementa:
Acrescenta o art. 13-A à Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para obrigar a operadora de plano de assistência à saúde a cobrir ao final do contrato os mesmos serviços médicos e hospitalares pelo mesmo período de carência a que se submeter o consumidor.
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
03/07/2020
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 1.074, de 24 de março de 1950, que cria a Ordem do Mérito Médico, a fim de ampliar a outras categorias profissionais de saúde a elegibilidade à homenagem.
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
22/07/2020
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade da aferição da pressão arterial (teste do bracinho) em crianças a partir de três anos de idade.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
25/08/2023
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para estabelecer a atenção humanizada como princípio no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
23/11/2023
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, que configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências, para instituir a pena de multa aos responsáveis por evento que resulte em dano à saúde da coletividade.
Autor:
Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
Data:
19/03/2019
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre a responsabilidade sanitária dos entes federados no Sistema Único de Saúde (SUS).
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
26/03/2019

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