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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Fernando Dueire
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Fernando Dueire
- Parlamentar
- Fernando Dueire
- Matéria:
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- Ementa:
- Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, a autorização para contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de US$ 104,000,000.00 (cento e quatro milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Recife, Estado de Pernambuco e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do Programa para Promoção da Sustentabilidade Fiscal e Melhoria da Efetividade do Gasto Público do Município do Recife.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 11/04/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, a autorização para contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de até US$ 260,000,000.00 (duzentos e sessenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Recife, Estado de Pernambuco, e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Programa de Requalificação e Resiliência Urbana em Áreas de Vulnerabilidade Socioambiental - ProMorar Recife".
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 11/04/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor FREDERICO SALOMÃO DUQUE ESTRADA MEYER, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Estado de Israel.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 28/04/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora MARIA CLARA DUCLOS CARISIO, Ministra de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na Bósnia e Herzegovina.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 02/08/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor RODRIGO D'ARAUJO GABSCH, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Estado do Kuwait.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 30/08/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, a autorização para a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de US$ 202,000,000.00 (duzentos e dois milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre a Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA, e o New Development Bank (NDB), cujos recursos destinam-se ao PEX/PE - Programa de Eficientização e Expansão do Saneamento de PE.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 27/09/2023
- Matéria:
-
- Ementa:
- Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, a autorização para a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de até US$ 18,000,000.00 (dezoito milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado do Piauí e o Fundo Internacional para o Desenvolvimento da Agricultura – FIDA, para o financiamento do “Projeto Integrado de Segurança Hídrica, Sustentabilidade Ambiental e Desenvolvimento Socioprodutivo da Bacia dos Rios Piauí e Canindé Estado do Piauí - Piauí Sustentável e Inclusivo - PSI”.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 25/10/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, a autorização para a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de US$ 100,000,000.00 (cem milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Governo do Estado do Piauí e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Projeto Integrado de Segurança Hídrica, Sustentabilidade Ambiental e Desenvolvimento Socioprodutivo da Bacia dos rios Piauí e Canindé Estado do Piauí - Piauí Sustentável e Inclusivo (PSI)”.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 25/10/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, a autorização para a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de até US$ 500,000,000.00 (quinhentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, e o New Development Bank (NDB), cujos recursos serão destinados ao “Programa BNDES Clima - Financiamento Sustentável para Mitigação e Adaptação à Mudança Global do Clima no Brasil (BNDES Clima)”.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 25/10/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, autorização para a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de US$ 50,000,000.00 (cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Governo do Estado de Piauí e o Banco Internacional para a Reconstrução e desenvolvimento - BIRD.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 04/12/2023
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