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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Oriovisto Guimarães
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Oriovisto Guimarães
- Tipo de Proposição
- PL
- Parlamentar
- Oriovisto Guimarães
Encontradas 17 matérias do tipo PL - Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que “Regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e dá outras providências”; a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que “Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências”, para conceder seguro-desemprego aos segurados especiais da Previdência Social vitimados por catástrofes naturais e desastres ambientais, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 22/02/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 13.988, de 14 de abril de 2020, que “dispõe sobre a transação nas hipóteses que especifica; e altera as Leis nº s 13.464, de 10 de julho de 2017, e 10.522, de 19 de julho de 2002.
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 05/07/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, para instituir no Procedimento Administrativo Fiscal, antes da lavratura do auto de infração ou notificação, Termo Circunstanciado das Infração Verificadas e do Débito Apurado, para fins de defesa prévia do sujeito passivo e opção de pagamento ou parcelamento do débito que considerar incontroverso, com os acréscimos legais de juros e multa de mora.
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 12/06/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, para tipificar novos crimes cometidos no mercado de valores mobiliários.
- Autor:
- Senadora Augusta Brito (PT/CE)
- Data:
- 24/04/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.277, de 10 de maio de 1996, para autorizar destinação de percentual de receitas de portos para compensação de Municípios afetados por atividades portuárias.
- Autor:
- Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
- Data:
- 18/10/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece o Sistema Nacional de Investimentos e Negócios de Impacto (Simpacto) e institui a qualificação das Sociedades de Benefício.
- Autor:
- Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
- Data:
- 23/09/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a imposição de penalidades relacionadas ao comércio exterior; altera o Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976; revoga a Lei nº 2.770, de 4 de maio de 1956; revoga o art. 67 da Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001.
- Autor:
- Senador Luiz Pastore (MDB/ES)
- Data:
- 11/12/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece procedimentos de atendimento policial e de prestação jurisdicional e prevê medidas protetivas para os casos de violência contra o professor oriundos da relação de educação.
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
- Data:
- 30/09/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, e a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para limitar o desconto, em folha de pagamento, de prestações de empréstimos a 15% da remuneração do tomador do crédito.
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 26/03/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para permitir que recursos de planos de previdência complementar aberta sejam oferecidos em garantia de operações de crédito; e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 – Código de Processo Civil, para dispor sobre a impenhorabilidade de quantia depositada em fundo de previdência privada.
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
- Data:
- 03/04/2019
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