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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Lucas Barreto
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Lucas Barreto
- Parlamentar
- Lucas Barreto
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para dispor sobre o percentual mínimo do repasse obrigatório da União aos fundos dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 23/12/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 10, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, o nome do Senhor ALEX MACHADO CAMPOS, para exercer cargo de Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, em vaga decorrente do término do mandato de Fernando Mendes Garcia Neto.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 06/05/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 55-D da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, o nome do Senhor JOACIL BASILIO RAEL, para exercer o cargo de Diretor do Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD, com mandato de quatro anos.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 16/10/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, o nome do Senhor PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO, para exercer o cargo de Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, na vaga decorrente do término do mandato de Leandro Fonseca da Silva.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 14/12/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, a autorização para a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de US$ 500,000,000.00 (quinhentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Banco do Brasil S.A. e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos destinam-se para o financiamento de investimentos em soluções financeiras que contribuam para a mitigação das mudanças climáticas.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 25/10/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso III, da Constituição Federal, o nome do Senhor PAULO CEZAR PASSOS, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Ministério Público dos Estados.
- Autor:
- Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais
- Data:
- 26/05/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso III, da Constituição Federal, o nome da Senhora IVANA LÚCIA FRANCO CEI, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Ministério Público dos Estados.
- Autor:
- Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais
- Data:
- 11/05/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) previsto no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 07/07/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 132 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a recondução dos conselheiros tutelares.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/03/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, a fim de dispor sobre a realização de mutirões periódicos, em espaços públicos, para atendimentos terapêuticos multidisciplinares, com ações multiprofissionais, interdisciplinares e intersetoriais, a pessoas com deficiência.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 06/02/2020
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