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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Lucas Barreto
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Lucas Barreto
- Tipo de Proposição
- PL
- Parlamentar
- Lucas Barreto
Encontradas 23 matérias do tipo PL - Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 13.650, de 11 de abril de 2018, e prorroga até 31 de dezembro de 2020 a suspensão da obrigatoriedade de manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) estabelecida pelo art. 1º da Lei nº 13.992, de 22 de abril de 2020.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 23/12/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, a fim de dispor sobre a realização de mutirões periódicos, em espaços públicos, para atendimentos terapêuticos multidisciplinares, com ações multiprofissionais, interdisciplinares e intersetoriais, a pessoas com deficiência.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 06/02/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a revogação das restrições quantitativas ao aproveitamento de prejuízos fiscais e bases negativas de IRPJ e CSLL, de forma escalonada, e autoriza a compensação integral de prejuízos fiscais do IRPJ e bases negativas da CSLL quando da extinção da pessoa jurídica.
- Autor:
- Senador Alexandre Silveira (PSD/MG)
- Data:
- 20/12/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para prever que as placas veiculares informem o município e o estado no qual o veículo está registrado.
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 21/06/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Regulamenta a profissão de agente de coleta de resíduos, de limpeza e de conservação de áreas públicas.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 03/06/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Denomina “Hospital Universitário Dr. Papaléo Paes” o Hospital Universitário da Universidade Federal do Amapá – HU UNIFAP.
- Autor:
- Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
- Data:
- 26/06/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a constituição, organização e funcionamento dos Fundos Filantrópicos Emergenciais.
- Autor:
- Senador Antonio Anastasia (PSD/MG)
- Data:
- 03/09/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 329 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer tipos penais qualificados para o crime de resistência.
- Autor:
- Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
- Data:
- 15/12/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências, para conferir liberdade de preços nos serviços de praticagem prestados em regime de livre iniciativa econômica e livre concorrência.
- Autor:
- Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
- Data:
- 14/08/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, para incluir a Bacia do Rio Araguari e demais bacias do Estado do Amapá e Pará na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf).
- Autor:
- Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
- Data:
- 27/08/2019
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