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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Carlos Portinho
- Pesquisa pronta
- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Carlos Portinho
- Tipo de Proposição
- PL
- Parlamentar
- Carlos Portinho
Encontradas 52 matérias do tipo PL - Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007, para prorrogação do prazo de vigência de incentivos e acrescentar à relação de bens beneficiados pelo Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (PADIS), e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
- Data:
- 11/11/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, para estender a pessoas jurídicas dos segmentos de bares e restaurantes, hotelaria e turismo e academias de musculação a possibilidade de substituir as contribuições previstas nos incisos I e III do caput do art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, por contribuição sobre o valor da receita bruta, excluídos as vendas canceladas e os descontos incondicionais concedidos.
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 17/12/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Inscreve o nome de Dulcina de Moraes no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 06/09/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o §6º à Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para determinar que o cômputo do prazo estipulado para o contribuinte adquirir novo imóvel residencial e fazer jus à isenção do Imposto de Renda de ganho auferido tenha início apenas após o término da vigência do Decreto Federal de pandemia da Covid-19.
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 21/07/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Confere o título de Capital Nacional da Moda Íntima ao Município de Nova Friburgo, no Estado do Rio de Janeiro.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 22/12/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera as Leis nºs 7.827, de 27 de setembro de 1989, que institui os Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste; e 10.177, de 12 de janeiro de 2001, que dispõe sobre as operações com recursos destes fundos, para incluir as startups nas diretrizes e no rol de beneficiários dos Fundos Constitucionais, conferindo-lhes prioridade no recebimento de linhas de créditos especiais.
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 01/12/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Denomina Aeroporto de Angra dos Reis/Rio de Janeiro – Carmelo Jordão o aeroporto situado no Município de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 05/11/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Confere ao Município de Teresópolis, no Estado do Rio de Janeiro, o título de Capital Nacional do Lúpulo.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 06/05/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Confere o título de Berço Imperial da Cerveja ao Município de Petrópolis, no Estado do Rio de Janeiro.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 22/12/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Declara Maria Lenk Patrona da Natação Brasileira.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 10/03/2022
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