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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Carlos Portinho
- Pesquisa pronta
- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Carlos Portinho
- Tipo de Proposição
- PL
- Parlamentar
- Carlos Portinho
Encontradas 45 matérias do tipo PL - Matéria:
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- Ementa:
- Confere o título de Capital Nacional da Energia Limpa ao Município de Petrópolis, no Estado do Rio de Janeiro.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/12/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a tipificação criminal de delitos digitais; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 21/03/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, - Código Civil, para disciplinar a guarda de animais de estimação em condomínios edilícios.
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
- Data:
- 05/05/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Redefine os limites do Parque Nacional da Serra dos Órgãos; e dá outras providências.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 27/06/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, para permitir que pessoas físicas sejam proponentes de projetos no âmbito da referida Lei.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 06/05/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, para acrescentar vedação na utilização dos recursos oriundos dos incentivos previstos na referida Lei.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/05/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre incentivos fiscais as empresas reformadoras de pneumáticos, altera a Lei 10.865/2004 e dá outras providências.
- Autor:
- Senadora Margareth Buzetti (PP/MT)
- Data:
- 14/09/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 14.452, de 21 de setembro de 2022, que redefine os limites do Parque Nacional da Serra dos Órgãos.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 14/12/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Disciplina a outorga de autorizações para aproveitamento de potencial energético offshore.
- Autor:
- Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 24/02/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 13.140, de 26 de junho de 2015, que dispõe sobre a mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias e sobre a autocomposição de conflitos no âmbito da administração pública; altera a Lei nº 9.469, de 10 de julho de 1997, e o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972; e revoga o § 2º do art. 6º da Lei nº 9.469, de 10 de julho de 1997 para tributá-la de acordo com a Lei Complementar Nº 123, de 14 de dezembro de 2006 que Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 12/03/2021
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