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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Fabiano Contarato na Comissão de Assuntos Sociais
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Fabiano Contarato na Comissão de Assuntos Sociais
- Parlamentar
- Fabiano Contarato
- Colegiado
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Matéria:
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- Ementa:
- Susta a Resolução CM-CMED nº 1, de 31 de março de 2021, que dispõe sobre a forma de definição do Preço Fabricante (PF) e do Preço Máximo ao Consumidor (PMC) dos medicamentos em 31 de março de 2021, estabelece a forma de apresentação do Relatório de Comercialização à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) e disciplina a publicidade dos preços dos produtos farmacêuticos.
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 01/04/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Susta a Decisão de 26 de maio de 2022, da Agência Nacional de Saúde Suplementar, que autoriza reajuste no período compreendido entre 1º de maio de 2022 a 30 de abril de 2023 no percentual de 15,50% (quinze inteiros e cinquenta centésimos por cento).
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 27/05/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Regula a participação de representante dos empregados na gestão da empresa, prevista no inciso XI do art. 7º da Constituição Federal, nas condições que especifica.
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 02/04/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o exercício da Fisioterapia.
- Autor:
- Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
- Data:
- 29/05/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o art. 476-B à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) - aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a licença para capacitação profissional dos empregados.
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 02/07/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) às bicicletas, suas partes e peças separadas.
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 18/09/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a cannabis medicinal e o cânhamo industrial e dá outras providências
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 01/10/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera as Lei nos 8,742, de 7 de dezembro de 1993 (LOAS), e 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para dispor sobre abono salarial ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e aos benefícios do Programa Bolsa-Família.
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 11/12/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui a Política Nacional de Combate à Pobreza (PNCP).
- Autor:
- Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
- Data:
- 29/05/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre compensação financeira a ser paga pela União a militar, a profissional de segurança pública, guardas municipais ou a agente socioeducativo em serviço ativo que venham a ficar incapacitado permanentemente para o trabalho em decorrência da Covid-19 durante o estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
- Autor:
- Senador Major Olimpio (PSL/SP)
- Data:
- 10/07/2020
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